Apesar da restrita regulamentação, o Ministério da Fazenda libera lista de bets liberadas pelo governo - confira as apostas autorizadas no Brasil
O Ministério da Fazenda anunciou na última terça-feira (1) a lista de bets liberadas pelo governo para continuar operando no Brasil. A relação das empresas de apostas online divulgada inclui todas aquelas que, ao menos, iniciaram o processo de solicitação de autorização definitiva, estando essas solicitações ainda em fase de análise.
As empresas que não conseguirem a autorização governamental serão proibidas de atuar no país. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou, na última segunda-feira (30), que até 600 sites de apostas online serão banidos por não cumprirem as normas estabelecidas pela legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Haddad aconselhou os jogadores a resgatarem seus recursos dos sites que não obterão permissão, evitando assim possíveis perdas financeiras. O prazo estipulado é de dez dias, começando desde o último dia 1. O governo também anunciou novas medidas de fiscalização, incluindo o monitoramento das apostas por CPF, a restrição das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade dessas empresas.
O ministro informou que serão proibidas determinadas formas de pagamento para apostas online, como cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família. Em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas online.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão iniciou um procedimento para avaliar o impacto das apostas online sobre indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica. Paralelamente, a Polícia Federal, sob a direção-geral de Andrei Passos, abriu uma investigação preliminar para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo grupos internacionais no mercado de apostas esportivas.
Lista de bets liberadas pelo governo
A seguir, AnaMaria lista as bets liberadas pelo governo e autorizadas pelo Ministério da Fazenda para operar no Brasil (algumas administram mais de uma plataforma):
- Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano;
- Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) – Superbet, Magicjackpot e Luckydays;
- MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda – ReidoPitaco e Pitaco;
- Ventmear Brasil S.A. – Sportingbet e Betboo;
- Big Brazil Tecnologia – Caesar's e JogaBet;
- NSX Brasil S.A. – Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet;
- Apollo Operations Ltda – KTO;
- Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson;
- Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet;
- Blac Jogos Ltda - SportyBet;
- EB Intermediações e Jogos S/A - EstrelaBet;
- Betfair Brasil Ltda – Betfair e PokerStars;
- OIG Gaming Brasil Ltda – 7 Games, Betão e R7;
- NVBT Gaming Ltda – Novibet;
- Seguro Bet Ltda – SeguroBet;
- GameWiz Brasil Ltda – ijogo, fogo777, p9, 9f, 6r e bet.app;
- HS do Brasil Ltda – Bet365;
- Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha;
- Futuras Apostas Ltda – Brazino777;
- Sorento Bay Ltda – Betway, Jackpot City, Spin Palace;
- H2 Licensed Ltda – SeuBet e H2 Bet;
- SC Operating Brasil Ltda – VBet e Vivaro;
- CDA Gaming Ltda – Casa de Apostas e Bet Sul;
- Fast Gamings S.A. – BetFast, Faz1bet e Tivobet;
- Suprema Bet Ltda – SupremaBet, MaximaBet e XPGames;
- Betesporte Aposta Online Ltda – Betesporte e Lance de Sorte;
- King Panda Group Ltda – King Panda;
- Boa Lion S.A. – Leo Vegas e Royal Panda;
- Betspeed Ltda – Betspeed;
- Levante Brasil Ltda – Sorte online e Lottoland;
- Digiplus Brazil Interactive Ltda – ArenaPlus;
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, Flabet e Bet da Sorte;
- Lema Administração e Participações S.A. – Rio Jogo, LottoMaster e betagora;
- Hope Gaming Ltda – Playpix e Dupoc;
- Betbr Loterias Ltda – Apostou, b1.bet e BRBET;
- Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas;
- EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet;
- Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior;
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. – pixmile, Sorte na Bet e Bet Fusion;
- Bell Ventures Digital Ltda – Bandbet e vivasorte;
- Brilliant Games – Afun;
- Foggo Entertainment – Blaze e Jonbet;
- Ana Gaming Brasil S/A – Bet7k, Cassino Pix e Bet Vera;
- 7MBR Ltda – Cbet, Vertbet e Dashboard Fund;
- UPBET Brasil Ltda – UPBETBR, 9d e Wjcasino;
- Enseada Serviços e Tecnologia Ltda – Betmotion e Apostou Ganhou;
- Alfa Entretenimento S.A – Alfa.bet;
- Select Operations Ltda – MMABet;
- Sabiá Administração Ltda – BR4Bet, GoldeBet e lotogreen;
- A2FBR Ltda – Bolsa de Aposta, Fullbet, BetBra, Pinnacle, MatchBook e Verdinha;
- Betboom Ltda – betboom;
- Tropicalize Bet Lrda – BetFive, IO, B2X, JetBet, SorteBet e Pinbet;
- Aposta 1 Ltda – Aposta 1 e Apostamax;
- Jogo Principal Ltda – InplayBet, GingaBet e QGBet;
- Skill on net Ltda – Bacana Play e Play Uzu;
- Worls Sports Technology Ltda – BetCopa;
- AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda – Aposta365;
- RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda – multibet e acelerabet;
- GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. – Play7, Zedocash e Bankbet;
- Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Amabet, BetFortuna e Fortuna Play;
- FC Entretenimento Esportivo Ltda – LampionsBet;
- Responsa Camming Brasil Lrda – Responsa, Joga Limpo e Odd Fair;
- SPE Única Bet Ltda – Única Bet, Bicho no Pix e Claro Bet;
- Lindau Gaming Brasil S.A. – FazoBetAí, oleybet e betpark;
- Meridian Gaming Brasil SPE Ltda – Meridianbet;
- Laguna Serviços e Tecnologia Ltda – NossaBet, Spin365 e Mundifortuna;
- Atlantis Comércio Eletrônico e Software House – MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%;
- Estadox Ltda – Tropino e Anima Bet;
- Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Esporte 365, Bet Aki e Jogo de Ouro;
- WK Negócios e Finanças Ltda – Geral Bet e Betinha;
- Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda – Zona de Jogo, ApostaOnline e OnlyBets;
- Logame do Brasil Ltda – Logame, LogFlix e Liderbet;
- SevenX Gaming S/A – Bullsbet;
- Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online – Elisa.bet, Pagamentos.bet e Lotoaposta;
- Bbet Ltda – Davbet e playbonds;
- Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A – Bet.bet;
- Defy Ltda – 1xBet, 1xcassinos e Apuesta 360;
- Olavir Ltda – Rivalo;
- Hilgardo Gaming Ltda – A247;
- Brand Force Mastery Ltda – Receba.com, Latinbet e Lumosbet;
- Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda – Mc Games, MonteCarlosbet e MonteCarlos;
- Cash for Pay Ltda – Betmillion, ApostaTudo e Betsat;
- Zbet Ltda – Zbet, Xbet e Kbet;
- Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas – Puskás Bet, Cibet e Big Win Free;
- G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet;
- BRX Gaming S.A. – BRX Gaming e Ricobet;
- Amplexus Corporation Ltda – Parimatch;
- Nexus International Ltda – Megaposta, Betex e Lanistar;
- JBD Comunicação e Tecnologia Ltda – Marjosports, Hanzbet e Chegou Bet.
Lista de bets autorizadas por Estado
Além das autorizações nacionais, algumas empresas obtiveram permissão específica para operar em determinados estados - confira:
- BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA;
- WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA;
- GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA;
- SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA;
- Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA.
- Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A.
Regulamentação das bets no Brasil
Um levantamento recente do Banco Central revelou que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024. Aproximadamente 24 milhões de pessoas realizaram ao menos uma transferência via PIX para participar desses jogos durante o período analisado.
Globo, SBT e Band agora terão Bets: entenda e tome cuidado!
No final do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil. Essa regulamentação estabelece diversas regras para a operação dessas empresas no país e inclui o pagamento de impostos - algo que atualmente não ocorre.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas são permitidas no Brasil; contudo, a maioria desses sites opera internacionalmente, oferecendo serviços aos brasileiros pela internet. Com a nova regulamentação em vigor a partir de janeiro de 2025, essas plataformas deverão estar hospedadas no Brasil, facilitando a fiscalização pelo governo.
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