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Diversos / FIM DA FARRA DAS BETS?

Regulamentação das bets: 600 sites de apostas serão banidos do país nos próximos dias, diz Haddad

Governo intensifica alerta com sites de apostas, visando aumentar arrecadação e combater irregularidades com a regulamentação das bets

Guilherme Giagio
por Guilherme Giagio

Publicado em 01/10/2024, às 14h15

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Segundo o ministro, o processo de banimento dos sites de apostas será semelhante ao X, o antigo Twitter. - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo o ministro, o processo de banimento dos sites de apostas será semelhante ao X, o antigo Twitter. - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cerca de 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A nova medida faz parte do esforço do Governo Federal para intensificar a regulamentação das bets no país.

O objetivo é controlar melhor o setor de apostas e garantir o cumprimento das normas tributárias. O bloqueio será coordenado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por impedir o acesso a plataformas que operam de forma ilegal no país.

Em entrevista coletiva, Haddad reforçou que a nova decisão na regulamentação das bets afeta apenas sites irregulares: "A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas". Ou seja, as empresas que possuem permissão legal seguem ativas.

A regulamentação das bets

A exclusão dos sites irregulares começou nesta terça-feira (1). Segundo a pasta, a estimativa é que todas as bets ilegais sejam banidas até o dia 11 de outubro. Isso significa que grande parte das casas de apostas terão até 10 dias para operarem no país antes da regulamentação das bets.

Regulamentação das bets 600 sites de apostas serão banidos do país nos próximos dias diz Haddad
As principais bets do mercado brasileiro já pediram autorização para operar. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Até por isso, o ministro da Fazenda recomenda que os apostadores retirem as quantias depositadas antes do banimento: "Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou Haddad, em entrevista à rádio CBN.

De volta à coletiva, Haddad afirmou que esta é só a primeira medida da regulamentação das bets. Segundo o ministro, presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou as seguintes providências:

  • Banir o uso do cartão de crédito e do cartão do Bolsa Família nos sites;
  • Acompanhar os usuários via CPF para evitar dependência e lavagem de dinheiro;
  • Obrigar um aviso de risco antes de apostas;
  • Regulamentar campanhas publicitárias das bets na TV e internet.

“São quatro frentes de trabalho para o que deveria ser apenas um mero entretenimento eventual e que agora é dependência”, acrescentou o ministro, que avaliou: "Quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo. Quem aposta pouco e ganha muito, geralmente está lavando dinheiro".

Sites aprovados pela regulamentação das bets

Segundo o Sigap, o Sistema de Gestão de Apostas, criado pelo Ministério da Fazenda, até às 21h da última segunda-feira (30), 174 bets pediram a autorização do governo para operarem. Entre essas, estão as 26 maiores empresas do país, que representam 95% do faturamento do setor.

Betano, Bet Nacional, Bet365 e Betfair estão entre essas, segundo levantamento da CNN Brasil. Entretanto, vale ressaltar que o pedido não é garantia de funcionamento. O governo tem até 180 dias para analisar as solicitações no projeto de regulamentação das bets.

Segundo a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no Brasil, após a autorização legal, os sites terão que pagar R$ 30 milhões de licença. O pagamento do valor garante o funcionamento de atéaté três marcas por site, cada uma por cinco anos, no mercado brasileiro.

Fernando Haddad considera o banimento semelhante ao enfrentado pelo antigo Twitter: "Do mesmo jeito que o X saiu do ar, por descumprir decisão judicial, essas empresas também têm que sair do ar do Brasil, por falta de adequação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional”.

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