Apostadores que têm dinheiro depositado em empresas de aposta online irregulares terão um prazo de dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para realizar o saque dos recursos.
Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo deve divulgar nesta terça a lista das “bets” autorizadas a continuar operando.
As empresas que não estiverem na lista serão proibidas de funcionar e terão seus sites derrubados – isso ocorrerá somente a partir do dia 11, permitindo que os apostadores retirem os valores depositados nesses serviços. Haddad recomendou que os jogadores façam o resgate dos recursos para evitar a perda do dinheiro.
Ele também anunciou que o governo implementará novas medidas e intensificará a fiscalização das regras já existentes, como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.
Regulamentação
Segundo o ministro, a equipe econômica irá banir certos métodos de pagamento para apostas online, incluindo cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família.
Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas. A regulamentação estabelecerá uma série de diretrizes para que essas empresas possam operar no Brasil, além de exigir o pagamento de impostos, o que atualmente não acontece.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas, conhecidas como bets, são autorizadas no Brasil. No entanto, a maioria desses sites opera a partir de outros países, oferecendo serviços aos brasileiros pela internet.
“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, em entrevista ao Fantástico no início do mês.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025, essas empresas terão que estar hospedadas no Brasil, o que facilitará a fiscalização, segundo o governo.
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