Chamada de taxa das 'blusinhas', a lei determina a incidência de 20% de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares
Publicado em 11/07/2024, às 13h00
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que determina o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, que equivale a R$ 260. Mas, você sabe o que é a chamada taxa das 'blusinhas' e como ela pode afetar o seu bolso?
A lei, que está prevista para entrar em vigor no dia 1º de agosto, vai atingir os marketplaces internacionais gigantes, como Shein e Aliexpress. Essas são lojas que vendem produtos com preços mais baratos do que no mercado nacional. Portanto, a taxação visa incentivar os consumidores brasileiros a optarem por lojas brasileiras.
"O argumento do governo é de que a medida vai equilibrar a concorrência entre os produtos importados e os produzidos no Brasil. Mas, na prática, o objetivo é aumentar a arrecadação fiscal. Com isso, o governo aumenta a receita com impostos e tenta, na visão dele, organizar o setor de roupas e varejo, e dar um empurrãozinho na produção nacional. Seria uma tentativa de desencorajar as importações exageradas e ajudar a equilibrar a balança comercial", analisa o educador financeiro Raul Sena à AnaMaria.
Para ele, a medida vai penalizar o pequeno consumidor e beneficiar as grandes varejistas nacionais que, muitas vezes, acabam importando os produtos da China mesmo e revendendo mais caros.
Antes, essas compras internacionais eram isentas de taxa para os clientes das empresas que entraram no programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal em 2023. Lojas como Amazon, Shein e Shopee participavam do programa.
Entretanto, em maio, Lula vetou a isenção para compras internacionais de até 50 dólares. Ainda assim, se mostrou disposto a negociar com as partes envolvidas, como governo, consumidores e varejistas.
Na lei sancionada por Lula, que entra em vigor em agosto, o consumidor terá que pagar o imposto de 20% nas compras de até 50 dólares, que equivalem a R$ 260.
"Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Vale só lembrar que o Ministério da Fazenda manterá o imposto isento no caso de importação de medicamentos de até US$ 10 mil dólares, conforme a regra atual", explica o educador financeiro.
Se você costuma fazer compras online em marketplaces internacionais, saiba que verá uma mudança significativa nos preços a partir de agosto com a taxa das 'blusinhas'.
Imagina que você fez uma compra em uma loja online internacional por 20 dólares, isto é, R$ 110, e, com as novas regras, essa compra vai ter uma alíquota de 20%. Então, o imposto será calculado assim:
Ou seja, quando a blusinha chegar ao Brasil, você vai ter que pagar US$ 4 de imposto por ela, o equivalente a R$ 21,60 reais.
"Com essa mudança, o custo final das compras internacionais vai aumentar, prejudicando o pequeno consumidor. De um lado, isso representa um certo alívio para os comerciantes brasileiros. Mas a ideia de sempre aumentar os impostos para equilibrar as contas públicas não me parece ser o melhor caminho", afirma Raul.
Se você pretende aproveitar os próximos dias para fazer uma compra antes que a taxa das 'blusinhas' entre em vigor, saiba que corre o risco de ser taxado do mesmo jeito.
Isso porque se a encomenda chegar à alfândega em 1º de agosto ou depois, ela será taxada. A Receita Federal vai cobrar a partir da Declaração de Remessa Internacional (DIR), enviada pelas plataformas de e-commerce. "Por exemplo, se você comprar algo no dia 29 de julho e a plataforma só registrar a DIR no sistema da Receita em agosto, a compra será taxada. Nesse caso, mesmo que você já tenha pago, ao chegar no Brasil, ainda terá que desembolsar o valor do imposto", diz o educador financeiro.
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