A apresentadora Eliana decidiu abrir mão da herança de seu pai. Entenda como funciona a renúncia de herança segundo a legislação brasileira
Da Redação Publicado em 22/10/2024, às 18h30
A apresentadora Eliana surpreendeu ao optar pela renúncia de herança após o falecimento de seu pai, José Bezerra, em março deste ano. De acordo com a legislação brasileira, renunciar à herança é um direito do herdeiro, que deve expressar essa decisão formalmente, seja por meio de um termo judicial ou por um documento lavrado em cartório. Essa atitude, apesar de incomum, tem suas implicações legais e procedimentos claros.
A renúncia de herança ocorre quando o herdeiro decide abrir mão dos bens a que teria direito. Para isso, é necessário formalizar a renúncia em até 30 dias após a abertura do processo de sucessão. Esse processo é irreversível, ou seja, uma vez que a renúncia é feita, o herdeiro não pode voltar atrás em sua decisão. Todos os bens renunciados são redistribuídos entre os demais herdeiros legítimos.
No caso da nova apresentadora da TV Globo, ao abrir mão da herança, os bens serão automaticamente divididos entre os demais familiares, conforme estabelece o Código Civil. Vale lembrar que, caso o herdeiro deseje transferir sua parte a uma pessoa específica, deve realizar uma cessão de direitos, um processo mais burocrático e que inclui o pagamento de impostos.
No exemplo de Eliana, seus filhos não têm direito automático aos bens do avô, já que a mãe renunciou. Eles só poderiam receber a herança se todos os herdeiros diretos, como Eliana, também renunciassem. Apenas nessa situação, os filhos poderiam herdar os bens do avô diretamente.
Embora não seja o caso de Eliana, é possível que uma pessoa endividada renuncie à herança. No entanto, se a renúncia prejudicar credores, a lei permite que esses credores, com autorização judicial, aceitem a herança em nome do renunciante. O valor recebido será utilizado para quitar as dívidas, e o restante será redistribuído entre os demais herdeiros.
A decisão de Eliana ilustra como a renúncia de herança pode ser uma escolha pessoal, mas é sempre importante entender as consequências legais antes de tomar essa decisão.
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