Segundo nota da Receita Federal, empresas já cadastradas não serão afetadas pelo sistema do novo CNPJ, que deve entrar em vigor em 2026
Publicado em 20/10/2024, às 11h50
A Receita Federal anunciou, nesta semana, mudanças no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O novo CNPJ terá14 posições, sendo alfanumérico — contendo letras e números. A decisão foi publicada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229.
No entanto, vale ressaltar que as mudanças só estão previstas para entrar em vigor em julho de 2026. Além disso, apenas empresas futuras serão afetadas, enquanto os cadastros atuais seguem no sistema vigente, de acordo com a nota publicada pela Receita Federal.
Segundo o Fisco, as alterações para o novo CNPJ são necessárias para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas. No padrão atual, são os mesmo 14 dígitos, mas apenas com números.
O novo CNPJ será padronizado da seguinte forma:
No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores.
Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, os valores serão, por exemplo, A=17, B=18, C=19, e assim por diante. Isso é feito para facilitar o uso de letras junto com números no CNPJ, transformando as letras em números mais simples para serem calculados nos dígitos verificadores.
