No Nota Paraná, consumidores concorrem a prêmios em dinheiro ao solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal das compras
Da redação Publicado em 07/11/2024, às 09h00
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Paraná promove mensalmente o sorteio de mais de 35 mil prêmios através do programa Nota Paraná. Este projeto visa estimular a cidadania fiscal, permitindo que os consumidores concorram a prêmios em dinheiro ao solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal no momento das compras. Ao fazer isso, o consumidor recebe uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento.
Para aumentar as chances de ganhar um dos sorteios, é recomendável que o consumidor aumente a quantidade de bilhetes acumulados. Isso é feito mediante a solicitação do CPF em todas as compras realizadas. O regulamento do programa estabelece que, para cada R$ 200 em compras, um novo cupom é gerado automaticamente.
Em novembro, o Nota Paraná registrou um novo recorde de participantes. Ao todo, 3.185.188 consumidores vão concorrer aos mais de 35 mil prêmios sorteados pela Sefa nesta quinta-feira (7). Trata-se do maior número já registrado desde o início do programa, em agosto de 2015.
Desde julho de 2024, o formato dos sorteios foi reformulado com a intenção de beneficiar um maior número de participantes. Em fevereiro, maio, agosto e dezembro, há um sorteio especial com um prêmio principal de R$ 1 milhão. Nos demais meses, o montante total é distribuído em 20 mil prêmios menores, cada um no valor de R$ 50, totalizando 35 mil prêmios mensais.
Nos meses de premiação especial (fevereiro, maio, agosto e dezembro), além do prêmio principal de R$ 1 milhão, são distribuídos:
Nos outros meses do ano, a distribuição consiste em:
Adicionalmente aos sorteios do Nota Paraná, os participantes podem receber créditos referentes ao ICMS pago pelos estabelecimentos. As maiores gerações de crédito ocorrem em setores como supermercados, vestuário, lojas de departamento e restaurantes.
Em contraste, produtos sob regime de substituição tributária — como combustíveis, medicamentos e bebidas alcoólicas — geram menos créditos, pois o imposto é recolhido na origem da cadeia produtiva.
O cálculo dos créditos devolvidos é baseado no faturamento das empresas participantes: pequenos negócios têm uma alíquota de devolução de 15%, enquanto grandes empresas operam com uma taxa de 5%. Após a compra, a Sefa aguarda até o terceiro mês para processar o fechamento fiscal e efetuar a devolução proporcional aos consumidores que solicitaram CPF na nota.
Para participar do Nota Paraná, os consumidores devem se cadastrar no site oficial do programa fornecendo e-mail e informações pessoais básicas. Uma vez cadastrados, basta continuar solicitando a inclusão do CPF nas notas fiscais durante as compras para concorrer aos prêmios.
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