Entenda seus direitos em casos de apreensão por dívidas e como reaver carros resgatados, mesmo após a tomada do bem
Da Redação Publicado em 20/09/2024, às 16h00
Se o financiamento do carro atrasou, a temida busca e apreensão pode ocorrer. Quando um veículo é financiado e o comprador não cumpre com os pagamentos, o banco pode exercer o direito de retomá-lo, transformando-o em mais um dos carros rasgados. Mas o que muita gente não sabe é que existem maneiras de reverter essa situação e recuperar o veículo tomado por dívidas.
A instituição financeira, dona do bem até que a dívida seja quitada, tem o direito de tomar o veículo após a inadimplência, desde que siga todas as etapas legais. A boa notícia é que você, como devedor, tem direitos que precisam ser respeitados. O banco é obrigado a notificar você antes de efetuar a apreensão e, após o ato, ainda existe a possibilidade de negociar ou contestar a ação, dependendo do caso.
Uma mudança foi introduzida recentemente. Agora, a Lei 14.711/2023 agiliza a busca e apreensão extrajudicial, ou seja, o banco pode retomar o bem sem um processo judicial, desde que o proprietário esteja inadimplente. Isso facilita a vida das instituições financeiras, mas é importante que você fique atento às notificações e prazos.
Mesmo após a busca e apreensão, você ainda pode reaver seu veículo. Confira algumas formas para recuperar um veículo tomado por dívidas:
Negociar com o banco: essa é a forma mais rápida. Muitos bancos estão dispostos a oferecer condições especiais, como descontos nos juros ou parcelamento do valor total da dívida, o que pode facilitar a recuperação do bem.
Contestação judicial: se você acredita que a apreensão foi feita de maneira irregular, é possível questionar o processo na Justiça. Para isso, é fundamental ter a ajuda de um advogado especializado, que pode avaliar se houve falhas que justifiquem a anulação da apreensão.
Caso a negociação ou a contestação seja bem-sucedida, você poderá ter seu carro de volta. É importante agir rápido, já que o prazo para resolver a situação geralmente é de cinco dias úteis após a apreensão. Se passar do prazo, o veículo pode ser leiloado, o que dificulta ainda mais a recuperação.
Se, infelizmente, o carro já foi levado a leilão, você ainda pode recuperar algum valor. Caso o montante arrecadado na venda do veículo seja superior à sua dívida, o saldo deve ser devolvido a você, o que garante um pequeno alívio financeiro. Isso também pode servir como base para negociar eventuais perdas ou danos, caso haja falhas no processo.
Evitar que o carro seja apreendido é, sem dúvida, a melhor opção. Manter as parcelas em dia, entender seus direitos como consumidor e, caso enfrente dificuldades, buscar negociação com o banco desde o início pode evitar muita dor de cabeça. Lembre-se de que recuperar um veículo tomado por dívidas é possível, mas demanda ação rápida e conhecimento das leis.
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