Entenda como identificar, se proteger e as penalidades previstas em lei para quem se arrisca a fazer propaganda enganosa na internet
Publicado em 16/11/2024, às 15h00
A internet é um terreno fértil para oportunidades de negócios, mas também pode ser um campo minado para o consumidor desavisado. Casos como a Operação Integration, que investigou a divulgação de produtos financeiros e jogos de azar, e o polêmico Jogo do Tigrinho, que envolveu anúncios enganosos de apostas, têm deixado claro como a propaganda enganosa na internet pode afetar a vida das pessoas. Afinal, como identificar quando o que vemos online é verdadeiro ou não? E, mais importante, quais são as implicações legais para quem se arrisca a enganar os consumidores?
AnaMaria conversou com especialistas em direito digital para entender quais são as responsabilidades dos influenciadores digitais e das empresas ao promoverem produtos nas redes sociais, e como os consumidores podem se proteger de publicidades enganosas, além das consequências legais para quem comete esse tipo de infração. Confira a seguir:
“Propaganda enganosa é aquela que induz o consumidor a erro. Ou seja, faz com que ele tenha uma ideia errada sobre um produto ou serviço, levando-o a acreditar em algo que não corresponde à realidade”, explica Marina Lucena, advogada especialista em Direito Digital.
Esse tipo de publicidade é bastante comum nas redes sociais, onde influenciadores divulgam produtos e serviços para grandes audiências. No caso de influenciadores digitais, a propagação de falsas promessas de resultados milagrosos ou a manipulação de imagens para mostrar um efeito que o produto não tem, são formas frequentes de propaganda enganosa.
Segundo Ângelo Vieira Jr., especialista em Marketing Digital, um ponto crucial para detectar uma propaganda enganosa é a omissão de informações importantes. "Muitas vezes, não se fala sobre a parceria paga ou o que realmente está sendo oferecido", explica. Além disso, há o uso de depoimentos falsos ou de edições exageradas, como no caso de influenciadores que alteram imagens para fazer com que o produto pareça mais eficaz ou bonito do que realmente é.
Mas as responsabilidades não param por aí. Quando um influenciador ou empresa faz publicidade nas redes sociais, ele tem o dever de ser transparente com seus seguidores. Luiza de Almeida Wanderley, advogada especialista em Direito Digital, destaca que o influenciador deve agir de forma clara, sinalizando quando se trata de um conteúdo patrocinado, seja através da tag #publi ou outra ferramenta, para que os seguidores saibam que estão diante de um anúncio."
Se você se deparar com uma propaganda enganosa, é importante saber como agir. O primeiro passo é sempre verificar a veracidade das informações. "A recomendação é desconfiar de promessas de ganhos rápidos ou resultados garantidos", alerta Luiza. E, caso tenha comprado um produto com base em uma publicidade enganosa, o consumidor pode buscar reparação. "O Código de Defesa do Consumidor garante que o consumidor tem direito a reembolso quando se depara com um produto que não corresponde às expectativas criadas por uma propaganda", afirma.
Além disso, é fundamental ficar atenta às informações relacionadas ao produto. Se algum influenciador estiver promovendo uma aposta ou jogo de azar, como no caso do Jogo do Tigrinho, é importante desconfiar de promessas de lucro rápido. Segundo Luiza, "verificar se a empresa está registrada e regulamentada é essencial para garantir que você não esteja sendo enganado".
Se você se sentir lesada por uma propaganda enganosa, o ideal é buscar um advogado especializado ou entrar em contato com os órgãos de defesa do consumidor. Além disso, o CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) oferece orientações tanto para consumidores quanto para influenciadores, garantindo que as publicidades atendam aos requisitos legais.
Fazer propaganda enganosa não é apenas um erro ético; pode também resultar em sérias consequências legais. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estipula que empresas e influenciadores são responsáveis pelos danos causados pela propaganda enganosa. Ou seja, se um consumidor se sentir prejudicado, ele pode exigir reparação financeira, seja por danos materiais (como reembolso) ou por danos morais (como constrangimento e frustração).
Marina Lucena explica que, em muitos casos, a responsabilidade pela propaganda enganosa é compartilhada entre o influenciador e a empresa. "O influenciador, mesmo sem culpa direta, pode ser responsabilizado por veicular um conteúdo enganoso, pois sua imagem é vista como garantia do produto", comenta. Portanto, tanto o influenciador quanto a marca envolvida na publicidade podem ser obrigados a indenizar o consumidor e corrigir os danos causados.
Além disso, em casos mais graves, é possível que os envolvidos enfrentem sanções administrativas e criminais. O CONAR, por exemplo, pode aplicar multas e até suspender a veiculação de anúncios de influenciadores que não sigam as regras de publicidade responsável. A falta de transparência e a promoção de produtos que colocam a saúde ou o bem-estar do consumidor em risco, como no caso de jogos de azar ou promessas irreais de produtos milagrosos, são algumas das infrações que podem resultar em ações legais.
A Operação Integration, que investigou a propagação de conteúdos enganosos relacionados a produtos financeiros e jogos de azar, é um exemplo claro de como a publicidade enganosa pode gerar repercussões legais.
A responsabilidade na publicidade na internet é uma questão séria e, como vimos, envolve tanto influenciadores quanto as empresas com as quais eles se associam. Reconhecer uma propaganda enganosa e saber como agir frente a ela é essencial para proteger-se de danos financeiros e psicológicos. Além disso, tanto consumidores quanto criadores de conteúdo têm um papel crucial na construção de um ambiente online mais transparente e ético.
Se você se deparar com uma propaganda que pareça suspeita, desconfie sempre das promessas fáceis e busque informações de fontes confiáveis. Lembre-se de que as leis estão aí para proteger o consumidor, e as consequências legais para quem faz propaganda enganosa podem ser severas. Portanto, fique atenta e proteja-se!
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