Reajuste da mensalidade escolar: há algum teto para o aumento? Confira seus direitos!

O reajuste da mensalidade escolar de 2025 deve sofrer um aumento de 8% a 10% em diversas regiões do País, de acordo com um levantamento da consultoria Rabbit. Esse percentual é mais que o dobro da inflação projetada, que deve encerrar o ano em 4,39%, conforme o boletim Focus divulgado no último dia 14.

A pesquisa foi realizada com 680 escolas particulares em todo o Brasil. Minas Gerais lidera com o maior aumento, estimado em 10%, seguido pela região de São Paulo, com um reajuste médio de 9,5%. No Rio de Janeiro, assim como nos estados do Centro-Oeste, Nordeste e Norte, o aumento esperado é de 9%, enquanto no Sul o reajuste previsto é de 8%.

O relatório da Rabbit aponta que o aumento superior à inflação pode ser uma estratégia para compensar as perdas enfrentadas durante a pandemia, quando a inadimplência cresceu e houve necessidade de oferecer descontos.

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A consultoria também destaca que, ao calcular o reajuste, as escolas devem levar em conta a inflação, os aumentos salariais dos professores e as melhorias na infraestrutura educacional.

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Conheça seus direitos

Os pais de crianças matriculadas em instituições de ensino têm diversos direitos que visam proteger seu interesse e garantir uma educação de qualidade. Aqui estão alguns dos principais direitos:

• Os pais têm o direito de ser informados sobre quaisquer reajustes nas mensalidades, incluindo a justificativa e os critérios utilizados para o aumento.
• As escolas devem fornecer informações claras sobre como a mensalidade é calculada, incluindo custos com infraestrutura, salários de professores e outros gastos.
• Os pais podem registrar reclamações formais sobre questões relacionadas à qualidade do ensino, atendimento e condições da escola.
• Têm o direito de solicitar e receber cópias de documentos como o contrato de matrícula, regimento escolar e qualquer informação relacionada ao desempenho da instituição.
• Os pais podem participar de reuniões e conselhos de classe, onde podem expressar suas opiniões sobre questões pedagógicas e administrativas.
• Têm o direito a uma educação que atenda aos padrões mínimos de qualidade, conforme estabelecido pela legislação educacional.
• Caso a escola não cumpra com suas obrigações, os pais podem solicitar reembolsos ou descontos, especialmente em situações como falta de aulas ou atividades não realizadas.
• Os pais e seus filhos têm o direito de serem tratados de forma justa, sem discriminação por raça, gênero, religião ou qualquer outra característica.
• As escolas devem oferecer suporte educacional e psicológico, garantindo que todos os alunos tenham as condições necessárias para aprender.
• Em casos de dificuldades financeiras, os pais têm o direito de negociar a mensalidade com a escola, buscando acordos que possam facilitar a continuidade da matrícula.

Esses direitos podem variar conforme a legislação local e o tipo de instituição (pública ou privada), mas, em geral, visam garantir um ambiente educacional justo e transparente.

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