Desde que encontraram a Turmalina Paraíba, a família Leonel da novela ‘No Rancho Fundo’ tem lidado com inúmeros problemas. Nos capítulos mais recentes, Saba Bodó (Welder Rodrigues) e Nivalda (Titina Medeiros) pressionaram o delegado Floro Borromeu (Leandro Daniel) para prender a Família Lonel por sonegação de impostos. Afinal, você sabe o que é isso?
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O artigo 1º da Lei 4.729/65 descreve várias condutas que se enquadram como crime de sonegação de impostos. Entre elas estão: prestar declaração falsa ou omitir informações necessárias ao Fisco; alterar ou fraudar livros exigidos pelas leis ficais; alterar fatura ou documentos relativos a operações mercantis; aumentar despesas para obter redução de impostos, dentre outras.
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De acordo com professor e advogado especialista em direito tributário, Alexandre Mazza, o crime de sonegação, para o nosso direito, só acontece se a falta de pagamento estiver ligada a alguma manobra intencional e ilegal do contribuinte na tentativa de enganar a receita.
“Para deixar o assunto mais fácil de entender, podemos dizer que existe uma “sonegação” não intencional, quando simplesmente o contribuinte não paga o imposto porque não tem o dinheiro. Esse simples não pagamento trará uma série de consequências negativas, como leilão de bens do devedor, mas não leva ninguém para a cadeia. O crime de sonegação é diferente e ocorre quando o contribuinte promover alguma manobra ilegal intencional para fugir da receita ou ocultar seu patrimônio”, explica à AnaMaria.
Ou seja, em casos de manobra ilegal e intencional, o devedor pode sim ser preso com pena prevista de seis meses a dois anos, além do pagamento dos impostos devidos com o acréscimos de altos juros e multa de duas a cinco vezes o valor do imposto não pago.
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Os Leonel se enquadram?
Ou seja, no caso fictício de ‘No Rancho Fundo’, a tentativa de Saba Bodó e Nivalda em prender os Leonel pode não funcionar. Segundo Alexandre, deixar de pagar imposto não é crime. Logo, Zefa (Andréa Beltrão) e Tico (Alexandre Neto) não se enquadram já que possivelmente mal sabem da necessidade de declarar os novos bens. Portanto, não podem ser presos. Isso só aconteceria se eles deixassem de prestar contas na tentativa de enganar o Estado.
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Ainda assim, seria possível que eles fossem notificados pela Receita Federal e, então, pagassem o que devem, sem a necessidade de serem presos, afinal, não agiram de má fé. Entretanto, o não pagamento poderia gerar consequências sérias aos Leonel.
“Nessas situação serão tomadas medidas legais severas pela receita para receber a dívida, que podem chegar ao bloqueio de contas bancárias, impossibilidade de vender imóveis ou veículos, e até em casos extremos a penhora e venda forçada de bens do devedor. Dever para receita é sempre uma péssima opção. Na dúvida, é sempre aconselhável procurar um advogado tributarista de confiança”, ressalta Mazza.
O especialista em direito tributário afirma que o crime de sonegação de impostos só acontece quando o contribuinte intencionalmente realiza alguma clara ilegalidade na tentativa de enganar a Receita. “Como fazendo remessas não declaradas de dinheiro para o exterior ou criando empresas de fachada para ocultar seus bens”, destaca.
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