A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) uma lista com mais de 2 mil bets irregulares que sairão do ar no Brasil. A ação, coordenada em conjunto com o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça, faz parte de uma operação de combate a apostas online ilegais.
O objetivo é remover plataformas que operam sem autorização e fora das exigências legais do país. A medida foi tomada após a constatação de que os sites de apostas ilegais prejudicam tanto a arrecadação fiscal quanto a proteção dos consumidores.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 2.040 bets irregulares devem sair do ar: “Quem não está regular, nem em processo de regularização, sai do ar”. Já de acordo com a Anatel, a derrubada depende da cooperação das provedoras de internet, que já foram informadas da decisão.
“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11/10. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, disse o órgão, em nota.
Quais são as bets irregulares?
Ainda de acordo com o ministro da Fazenda, as autoridades irão trabalhar continuamente para identificar impedir as bets irregulares que tentarem contornar a proibição. Qualquer tentativa de burla, a Anatel é informada e o procedimento é o mesmo”, declarou Haddad.
A medida faz parte do projeto de regulamentação criado pelo Governo Federal no final de 2023. Além da Lei nº 14.790/2023, que regulamenta a exploração da aposta de quota fixa e inclui os jogos on-line nessa categoria, há mais de dez portarias da SPA que regulamentam a atividade.
Com base na decisão, apenas os sites autorizados terão permissão para operar nacionalmente no Brasil, até dezembro. Até a noite da última quinta-feira (10), 96 empresas com 210 bets estão aptas a permanecer no ar até o fim de 2024.
Confira a lista a seguir:
- Bets irregulares: saiba quais sites sairão do ar:https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/fiscalizacao/planilha_operacao_url20241011_09_10-1.pdf
- Bets autorizadas: veja listagem aqui https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/lista-de-empresas
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, incentiva que a população seja favorável aos sites de apostas autorizados em detrimento às bets irregulares. Para ele, a decisão é benéfica para a saúde mental e financeira do apostador.
“É melhor estar em um ambiente regulado, em que atuam empresas que, de fato, estão querendo cumprir regras. Colaborar com empresas ilegais é contribuir com empresas que, no limite, vão fraudar os próprios apostadores. Por isso é muito importante entender a separação destes dois grupos”.
Vale lembrar que as bets autorizadas a seguirem no mercado nacional deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões ao Governo Federal. A quantia garante o funcionamento a partir de 1º de janeiro de 2025, que é quando a regulamentação das bets iniciará de maneira efetiva.
