Decisão judicial obriga Aracaju a devolver parte de seu território à cidade vizinha São Cristóvão — entenda!
Da Redação Publicado em 12/11/2024, às 15h45
A capital sergipana, Aracaju, terá que devolver cerca de 20 km² de seu território para a cidade vizinha, São Cristóvão, após uma decisão da Justiça Federal de Sergipe. A medida, que impacta aproximadamente 30 mil pessoas, inclui áreas valiosas como condomínios de luxo e partes da orla turística. Essa determinação visa corrigir uma antiga questão territorial que remonta às mudanças constitucionais realizadas em 1989 e a uma Emenda Constitucional de 1999. As informações foram divulgadas pelo colunista Carlos Madeiro, do portal UOL.
A ordem judicial foi emitida pelo juiz Pedro Esperanza Sudário, da 3ª Vara Federal de Sergipe, que determinou que o IBGE elabore um novo mapa e organize um plano de transição para as áreas envolvidas. A origem dessa disputa remonta a 2010, quando a prefeitura de São Cristóvão entrou com uma ação judicial alegando que a redefinição dos limites, feita sem consulta popular e sem uma lei complementar, foi indevida.
Apesar de um ganho de causa em primeira instância em 2012, a questão se prolongou até 2024, quando finalmente a sentença transitou em julgado. A decisão alcançada agora reafirma a posição de São Cristóvão, que reivindica a devolução do território sob a justificativa de que a “tomada” da área por Aracaju aconteceu de forma irregular.
O impacto dessa determinação se estende a várias construções, incluindo 6.727 imóveis registrados, 14 escolas com aproximadamente 6.405 alunos e três postos de saúde que atendem 32.837 pacientes cadastrados. Com a área sendo considerada estratégica para a expansão urbana de São Cristóvão, a transição promete ser complexa.
A Prefeitura de Aracaju já entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região para tentar adiar a devolução. O procurador-geral do município, Sidney Amaral, destaca que a população, que depende dos serviços urbanos oferecidos atualmente por Aracaju, não foi consultada sobre a mudança e poderá enfrentar dificuldades com essa transição.
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