Cerca de 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A nova medida faz parte do esforço do Governo Federal para intensificar a regulamentação das bets no país.
O objetivo é controlar melhor o setor de apostas e garantir o cumprimento das normas tributárias. O bloqueio será coordenado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por impedir o acesso a plataformas que operam de forma ilegal no país.
Em entrevista coletiva, Haddad reforçou que a nova decisão na regulamentação das bets afeta apenas sites irregulares: “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas”. Ou seja, as empresas que possuem permissão legal seguem ativas.
A regulamentação das bets
A exclusão dos sites irregulares começou nesta terça-feira (1). Segundo a pasta, a estimativa é que todas as bets ilegais sejam banidas até o dia 11 de outubro. Isso significa que grande parte das casas de apostas terão até 10 dias para operarem no país antes da regulamentação das bets.
Até por isso, o ministro da Fazenda recomenda que os apostadores retirem as quantias depositadas antes do banimento: “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou Haddad, em entrevista à rádio CBN.
De volta à coletiva, Haddad afirmou que esta é só a primeira medida da regulamentação das bets. Segundo o ministro, presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou as seguintes providências:
- Banir o uso do cartão de crédito e do cartão do Bolsa Família nos sites;
- Acompanhar os usuários via CPF para evitar dependência e lavagem de dinheiro;
- Obrigar um aviso de risco antes de apostas;
- Regulamentar campanhas publicitárias das bets na TV e internet.
“São quatro frentes de trabalho para o que deveria ser apenas um mero entretenimento eventual e que agora é dependência”, acrescentou o ministro, que avaliou: “Quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo. Quem aposta pouco e ganha muito, geralmente está lavando dinheiro”.
Sites aprovados pela regulamentação das bets
Segundo o Sigap, o Sistema de Gestão de Apostas, criado pelo Ministério da Fazenda, até às 21h da última segunda-feira (30), 174 bets pediram a autorização do governo para operarem. Entre essas, estão as 26 maiores empresas do país, que representam 95% do faturamento do setor.
Betano, Bet Nacional, Bet365 e Betfair estão entre essas, segundo levantamento da CNN Brasil. Entretanto, vale ressaltar que o pedido não é garantia de funcionamento. O governo tem até 180 dias para analisar as solicitações no projeto de regulamentação das bets.
Segundo a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no Brasil, após a autorização legal, os sites terão que pagar R$ 30 milhões de licença. O pagamento do valor garante o funcionamento de atéaté três marcas por site, cada uma por cinco anos, no mercado brasileiro.
Fernando Haddad considera o banimento semelhante ao enfrentado pelo antigo Twitter: “Do mesmo jeito que o X saiu do ar, por descumprir decisão judicial, essas empresas também têm que sair do ar do Brasil, por falta de adequação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional”.
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