A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base para o projeto de reoneração gradual da folha de pagamento de empresas de 17 setores, no final da noite de quinta-feira (12). Com 253 votos favoráveis, 67 contrários e 4 abstenções, o projeto avança com medidas que permitem a compensação financeira pelo fim da desoneração. Ná prática, o Estado passa a usar como recurso todo o dinheiro esquecido em contas bancárias.
Esse dinheiro esquecido refere-se a cerca de R$ 8,6 bilhões, valores esquecidos em contas bancárias de pessoas físicas e empresas. Apenas 1% dessas contas tem mais de R$ 1 mil e mais de 60% tem até R$ 10.
Caso vire lei, os donos terão 30 dias para recolher o dinheiro esquecido em suas contas. Se os valores não forem recolhidos, o governo brasileiro vai pegar tudo para si. Na prática, o Tesouro Nacional vai considerar o dinheiro como receita primária, como se fosse arrecadação de impostos.
Aprovado pelo Senado, agora o texto-base vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele pode vetar trechos ou a íntegra do projeto. Em caso de vetos, a palavra final será do Congresso.
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Polêmica
O projeto de reoneração gradual da folha de pagamento, em específico o recolhimento do dinheiro esquecido, tornou-se uma polêmica. O Banco Central não concorda com a medida, uma vez que acredita ser uma transferência sem autorização do setor privado para o público.
Já a oposição afirma que trata-se de um confisco do dinheiro esquecido por mais de 40 milhões de brasileiros e 3 milhões de empresas – existem comparações com o confisco de Fernando Collor na década de 1990.
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De onde veio esse projeto?
Trata-se de parte de um projeto para compensar uma redução de impostos que empresas de 17 setores tiveram com a desoneração da folha de pagamentos. Isso significa que o Estado vai arrecadar menos.
Desta forma, os deputados aprovaram que, a partir do ano que vem, essas empresas comecem a pagar um pouco mais de impostos, de forma gradual, pelos próximos três anos.
A proposta do dinheiro esquecido, portanto, é uma maneira do governo conseguir atingir a “meta do déficit zero”, para gastar o mesmo que arrecada. Ou seja, é uma maneira da reoneração não impactar diretamente a economia, permitindo que o governo mantenha equilíbrio fiscal sem grandes aumentos de impostos.
Como recuperar o dinheiro esquecido?
A consulta e solicitação da devolução do dinheiro esquecido para pessoas físicas ou jurídicas é realizada no site https://valoresareceber.bcb.gov.br.
No entanto, os valores serão liberados apenas para quem informar uma chave PIX para a devolução. Se não tiver, é necessário criar uma ou entrar em contato com a instituição.
No caso do dinheiro de pessoas falecidas, é necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para realizar consulta, além de preencher o termo de responsabilidade.
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