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Lei que obriga escolas a ter Bíblia é inconstitucional, decide STF

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
13/04/2021
Em Últimas Notícias
Marcello Casal jr./Agência Brasil

Marcello Casal jr./Agência Brasil

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos.

Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Estado do Amazonas que impunha a obrigatoriedade.

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O julgamento foi realizado em plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, sem debate oral.

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Nesse caso, a sessão se encerrou às 23h59 de ontem (12). A ação direta de inconstitucionalidade foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015.

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Todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Carmen Lúcia. Para ela, o Estado não pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras, pois precisa ser neutro e independente em relação a todas as religiões.

Exigir somente a Bíblia violaria os princípios da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia dos cidadãos, argumentou.

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“Na determinação da obrigatoriedade de manutenção de exemplar somente da Bíblia, a lei amazonense desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma”, escreveu Cármen Lúcia. (Edição: Fernando Fraga)

Tags: bíbliadecisãoJustiçareligiãoSTFÚltimas Notícias
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