Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, na manhã desta quinta-feira (2), um projeto aprovado no Congresso que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), criada na ditadura militar para punir opositores do regime. Contudo, o atual presidente da República vetou cinco aspectos importantes, dentre eles a tipificação do crime de “comunicação enganosa em massa” como punição de pessoas que disseminam fake news.
Vale ressaltar que o político é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news por disseminar informações falsas a respeito de urnas eletrônicas, sendo que ele próprio poderia ser atingido pela mudança da lei.
De acordo com o jornal ‘O Globo’, ele justificou o veto dizendo que “contrariaria o interesse público por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificar).”
O prazo para que Bolsonaro tomasse sua decisão sobre a lei, que também estabelece crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre os quais o golpe de estado ou impedimento das eleições, terminava na última quarta-feira (1º).
Ele também vetou o trecho que possibilitaria a partidos políticos com representação no Congresso entrarem com ações privadas contra suspeitos de cometerem os crimes na LSN. O governo alega que “a proposição contrariaria interesse público por não se mostrar razoável para o equilíbrio e a pacificação das forças políticas no Estado Democrático de Direito”.
Apesar disso, o Congresso Nacional ainda pode derrubar os vetos do presidente. Isso acontece se houver maioria dos votos, tanto no Senado quanto na Câmara. Existe um prazo de trinta dias para que o Congresso decida.
USANDO BASTANTE
Um levantamento feito pelo jornal carioca mostrou que mais da metade dos inquéritos policiais instaurados com dispositivos da LSN, entre 2010 e 2021, ocorreram no governo Bolsonaro, justamente contra adversários. A lei de é de 1983, fim da ditadura militar.
Por outro lado, a mesma legislação também serviu de base para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), após eles fazer ameaças aos integrantes da Corte na internet.
Aprovada no Senado no dia 10 de agosto, o projeto que extingue a LSN define crimes contra a democracia, como golpe de estado, impedir ou perturbar a realização das eleições, incitação de crime às Forças Armadas, comunicação enganosa em massa, atentado contra a soberania e espionagem, entre outros pontos.
A aprovação no Senado ocorreu no mesmo dia em que houve um desfile militar na Esplanada do Ministérios. Agora, os vetos parciais de Bolsonaro devem ocorrer dias antes das manifestações pró-governo, convocadas para o dia 7 de setembro em meio à crise entre os Poderes. A militância bolsonarista promete ir às ruas com críticas ao STF.
MEDALHA ALEATÓRIA
O presidente encontrou alguns de seus apoiadores, no final de agosto, e aproveitou para mostrar um presente que ganhou de um fã do “Clube Bolsonaro”. O objeto se tratava de uma medalha, um brochezinho com uma foto do político ao meio e, ao redor, três dos seus dizeres mais famosos: “imorrível”, “imbrochável” e “incomível”. As palavras inventadas por Bolsonaro foram separadas por estrelas e, no topo da medalha, é possível ler o nome do seu clube de fãs.
Vale lembrar que os famosos “3 Is” do presidente ficaram famosos quando ele as proferiu ao afirmar que é mais forte que qualquer sintoma da covid-19, na mesma época em que ele disse que o vírus não passava de uma “gripezinha”.
Durante o encontro com seus seguidores, o presidente, sem máscara, mostrou a medalha e se divertiu ao dizer: “Eu sou esse cara aqui, ó. Leia aqui. Mulher não pode ver isso não! […] Essa medalha aqui não é qualquer um que tem não!”
Confira:
Reprodução/Foco do Brasil
