Após a polêmica do Google envolvendo a PL das Fake News, a plataforma foi intimada pelo Governo a fazer uma “contrapropaganda” em até duas horas. Caso não obedeça, o Google pode pagar milhões de reais como multa.
Tudo começou quando o Google colocou em destaque na sua página inicial um link com a mensagem: “O PL das fake news pode piorar sua internet”. Vários internautas criticaram a postura da plataforma, até que o próprio ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a prática seria abusiva.
– Pessoas falando que vacinas causam autismo
– desincentivando uso de máscaras
– desincentivando quarentenaGoogle e YouTube: “não posso fazer nada, é direito deles falarem”
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– PL das fake News está em altaGoogle e YouTube: “epa, aí não pode não, isso é ruim! Seja contra”
— Gui Fernandes (SOU SURDO) (@GuiSurdo) May 2, 2023
A parcialidade de uma grande empresa quando quer algo é curioso…
PL das fake news NÃO vai piorar a sua internet. pic.twitter.com/nOw2IBezo0— Nath Finanças 💰 (@nathfinancas) May 1, 2023
Segundo a coluna Radar, de Robson Bonin, da revista Veja, um dia depois de Dino se manifestar, a Secretaria Nacional do Consumidor determinou que o Google identificasse o artigo como “publicidade” e adicionasse uma “contrapropaganda” favorável à PL em até duas horas.
DECLARAÇÃO
“A Secretaria Nacional do Consumidor viu indícios de que algumas empresas estariam privilegiando a sua própria decisão e manipulando seus próprios termos de uso para privilegiar aquilo que lhes convém em detrimento de outras vozes. Isto é censura”, disse o ministro, nesta terça-feira (2).
O responsável por comunicar o Google sobre a decisão é o secretário Wadih Damous, que deve publicar a medida também pelo Twitter. De acordo com ele, a decisão tem o respaldo do Código de Defesa do Consumidor: “Termos de uso não podem se sobrepor ao nosso ordenamento jurídico. Termo de uso não tem hierarquia, e nem pode ter, superior a nossa Constituição”.
Vale destacar que, caso não cumpra a medida no tempo determinado, o Google estará sujeito a uma multa de um milhão de reais por hora de descumprimento. O caso foi denunciado na segunda-feira (1º) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pelo senador Randolfe Rodrigues e considerado “publicidade enganosa e abusiva” por Damous.
