Para votar nas eleições municipais de 2024 é fundamental que seu título de eleitor esteja regular. Se o seu título estiver cancelado ou suspenso, a data para regularizar a situação foi até o dia 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral fica fechado, e não é possível fazer novas inscrições ou resolver pendências. Veja como funciona para regularizar o título de eleitor!
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste ano, mais de 152 milhões de eleitoras e de eleitores escolherão candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país. O primeiro turno está marcado para 6 de outubro, e o segundo turno para o dia 27 de outubro, onde for preciso.
Como saber a situação do meu título de eleitor?
Para verificar a situação do seu documento, acesse o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vá até a seção “Serviços”, no canto superior direito da página, e selecione “Situação Eleitoral”. Basta informar o seu CPF.
Se o seu título estiver cancelado ou suspenso, era possível regularizar o título de eleitor a situação até o dia 8 de maio. Depois essa data, o cadastro eleitoral foi fechado. Isso acontece porque em ano de eleições o cadastro fica fechado nos 150 dias anteriores à data da votação, como prevê o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Em 2024, o 1º turno ocorre no próximo domingo, dia de 6 de outubro. De acordo com a legislação, o fechamento do cadastro é feito para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base em um número determinado de eleitores e eleitoras aptos a votar.
Motivos para ter o título cancelado ou suspenso
Existem diversas razões que podem levar ao cancelamento do título de eleitor, como falecimento, ausência em três eleições consecutivas sem justificativa, ou não comparecimento à revisão do eleitorado. É importante destacar que o TSE não envia notificações sobre o cancelamento, por isso é essencial verificar se há débitos eleitorais.
A suspensão do título pode ocorrer em casos como serviço militar, condenação criminal definitiva ou recusa em cumprir obrigações impostas. É sempre bom ficar atenta a esses detalhes para evitar surpresas na hora de votar.
Como regularizar o título?
Com a finalização do prazo, será possível regularizar o título de eleitor a partir de 5 de novembro. O processo é diferente para o caso de cancelamento e de suspensão. Veja a seguir o passo a passo!
No caso de cancelamento
Para reverter o título de eleitor cancelado acesse o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE. Na página, clique em “Título Eleitoral” e selecione a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”. Após isso, preencha o formulário e envio os documentos solicitados. Com o processo solicitado, anote o número de protocolo e acompanhe o andamento pelo mesmo Autoatendimento, na aba “Acompanhe uma solicitação”.
No caso de suspensão
Para regularizar a suspensão, primeiro, você precisa ter em mãos o comprovante que restabelece seus direitos políticos. Isso pode ser uma comunicação do Ministério da Justiça, uma portaria, uma certidão do juízo competente ou outro documento que comprove a extinção da suspensão do título de eleitor.
Em seguida, dirija-se ao cartório eleitoral da sua cidade para regularizar o título de eleitor cancelado. Você pode consultar o endereço da sua zona eleitoral no site do TSE ou entrar em contato com a Ouvidoria do TRE do seu estado.
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