O Brasil registrou 4.286 denúncias de trabalho infantil apenas nos primeiros meses de 2024, de acordo com dados do Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O número representa um crescimento de 40,6% em comparação com o ano anterior, quando foram registradas 3.047 denúncias. Isso significa uma média preocupante de quase 360 registros por mês.
Esses dados reforçam a importância do Dia Mundial de Combate ao trabalho infantil, celebrado em 12 de junho, e mostram que ainda há um longo caminho a ser percorrido para garantir os direitos de crianças e adolescentes.
Falta de investimento enfraquece ações de combate
Apesar do aumento expressivo nas denúncias, o governo federal não tem investido o suficiente em programas específicos para erradicar o problema. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entre 2012 e 2016 houve um fortalecimento nas políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil, mas essa realidade mudou.
De 2019 a 2023, o principal programa federal voltado ao tema foi extinto, segundo Thallita de Oliveira, assessora do Inesc especializada em Infância e Juventude. Em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania chegou a retomar o programa de combate, com autorização de R$ 129 mil para ações em 2024. No entanto, até agora, nenhum centavo foi efetivamente gasto.
Além disso, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, recebeu R$ 2 milhões neste ano, mas utilizou apenas R$ 195 mil — menos de 10% do total.
Ações do Ministério do Trabalho e Emprego ajudam a afastar crianças da exploração
Enquanto os programas de apoio enfrentam lentidão, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem agido diretamente. Por meio da Inspeção do Trabalho, entre 2023 e abril de 2025, o órgão afastou 6.372 crianças e adolescentes de situações de trabalho irregular.
Dessas ocorrências, 86% envolviam funções perigosas ou insalubres, que comprometem seriamente a saúde e o desenvolvimento dos jovens. Os setores com mais registros são:
- Comércio varejista
- Alimentação
- Oficinas mecânicas
- Agricultura e pecuária
Ainda segundo o MTE, 75% dos afastados são meninos, a maioria entre 16 e 17 anos — faixa em que o trabalho só é permitido em condições específicas. Chama atenção também o dado de que 12% das crianças tinham até 13 anos, idade em que qualquer forma de trabalho é ilegal.
Políticas públicas e aprendizagem profissional são caminho para proteção
Após o afastamento, os jovens são encaminhados para atendimento por conselhos tutelares e secretarias de assistência social e educação. O objetivo é garantir que recebam apoio necessário para não retornarem à mesma situação.
A partir dos 14 anos, adolescentes também podem participar de programas de aprendizagem profissional, que oferecem formação em ambientes protegidos, com todos os direitos garantidos. Essa etapa é essencial para uma transição segura entre a escola e o mundo do trabalho.
O Ministério do Trabalho e Emprego reforça que a sociedade pode e deve participar ativamente dessa luta. Além do Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos humanos, o Sistema Ipê permite registrar especificamente casos de trabalho infantil pela internet. É uma forma simples, mas poderosa, de proteger nossas crianças.
Resumo:
O número de denúncias de trabalho infantil no Brasil cresceu 40,6% em 2024, mas o investimento em programas de combate ainda é insuficiente. A fiscalização feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego tem afastado jovens de atividades perigosas, mas especialistas alertam que é preciso garantir a execução dos recursos públicos. A sociedade também pode colaborar com denúncias anônimas.
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