Na última quinta-feira (30), o ministro da Educação, Camilo Santana revelou um novo reajuste no salário de professor da educação básica no Brasil, estabelecendo o valor em R$ 4.867,77.
Este aumento de 6,27% se aplica a todos os educadores que atuam sob carga horária de 40 horas semanais. Antes do reajuste, o salário dos docentes estava fixado em R$ 4.580. O novo montante foi oficialmente estipulado conforme a Lei do Magistério de 2008, que prevê revisões anuais por parte do Ministério da Educação (MEC).
O novo piso salarial entrou em vigor a partir de 1º de janeiro. Nas redes sociais, o ministro expressou sua satisfação com a medida, enfatizando a “valorização dos nossos professores”, acompanhado de uma imagem sua assinando a portaria que formaliza o reajuste.
Entretanto, apesar de estar estabelecido por lei, a implementação do piso salarial enfrenta desafios em diversas localidades. Reportagens recentes indicam que muitos municípios têm encontrado dificuldades em cumprir a legislação. Mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) geraram incertezas quanto à “segurança jurídica” das diretrizes salariais, uma vez que o ajuste dos salários dos educadores está vinculado ao valor do fundo anualmente, calculado por aluno.
Os municípios argumentam que o modelo atual não proporciona a previsibilidade e estabilidade necessárias. Por exemplo, em 2022 foi registrado um reajuste significativo de 33%, enquanto para 2024 espera-se apenas 3,62%, percentual inferior à inflação daquele ano.
Embora diversas propostas tenham sido apresentadas por legisladores ao longo dos anos para abordar essa situação, existe um consenso entre diferentes setores sobre a necessidade de que qualquer nova proposta parta do MEC. No entanto, devido às eleições municipais programadas para 2024, as discussões sobre o tema não avançaram.
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