A Justiça de São Paulo autorizou, nesta quarta-feira, o pedido de interdição feito pelos filhos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A medida ocorre após o agravamento do quadro de saúde do político, que, aos 94 anos, enfrenta o avanço da doença de Alzheimer.
Paulo Henrique, Luciana e Beatriz entraram com a solicitação na Justiça com base em laudos médicos que apontam a progressão da doença. Com a decisão, Paulo Henrique passa a atuar como curador provisório do pai. Ou seja, ele assume oficialmente a responsabilidade pelos atos civis, incluindo a gestão da vida financeira e patrimonial — função que, na prática, já vinha exercendo.
O pedido foi assinado pelos advogados Caetano Berenguer, Fabiano Robalinho e Henrique Avila. O documento inclui um laudo médico detalhado que embasou a decisão judicial.
Interdição: entenda o que significa e quando é aplicada
A interdição é uma medida judicial que protege pessoas consideradas incapazes de exercer plenamente os atos da vida civil. Em geral, ela se aplica quando há comprometimento do discernimento, como nos casos de Alzheimer, outras doenças mentais ou condições que afetam a autonomia.
Na prática, a interdição impede que a pessoa realize sozinha ações como assinar contratos, movimentar contas ou tomar decisões patrimoniais. Nesse cenário, entra a figura do curador, responsável por representar legalmente o interditado.
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, qualquer pessoa maior de 18 anos pode ser submetida à interdição, desde que haja comprovação de incapacidade. Por outro lado, a medida não retira a dignidade nem os direitos fundamentais do indivíduo — ela apenas oferece suporte jurídico e proteção.
Curatela e proteção: como funciona na prática?
A chamada curatela é o instrumento legal que acompanha a interdição. Nesse contexto, o curador passa a tomar decisões em nome da pessoa, sempre visando o seu bem-estar. Entretanto, a Justiça pode delimitar os poderes do curador, dependendo do grau de autonomia do interditado.
No caso de Alzheimer em estágio avançado, por exemplo, a interdição costuma ser mais ampla, já que a doença compromete significativamente a memória, o raciocínio e a capacidade de decisão.
O Código Civil brasileiro prevê que a própria pessoa pode solicitar um curador, caso reconheça dificuldades em gerir seus bens ou decisões. Portanto, a medida não é apenas restritiva, mas também protetiva.
Resumo: A Justiça autorizou a interdição de Fernando Henrique Cardoso após agravamento do Alzheimer. O filho Paulo Henrique assume como curador provisório.
A medida protege pessoas sem capacidade plena de decisão. A curatela garante apoio legal e segurança patrimonial.
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