Os 26 estados e o Distrito Federal anunciaram nesta sexta-feira (6) o acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A taxa estadual para compras internacionais online sobe de 17% para 20%.
A nova medida é válida para remessas importadas de até US$ 3.000 (cerca de R$ 18.200 na atual cotação do dólar). Além disso, já há o Imposto de Importação, que é conhecido como ‘taxa das blusinhas‘. Este é um imposto federal para compras de até US$ 50.
A medida passa a valer em 1º de abril de 2025. A decisão afeta diretamente a compra e venda de produtos em marketplaces estrangeiros, como a Shein, Shopee, AliExpress e outros. Segundo a Receita Federal, os brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em encomendas internacionais em 2023.
Como é e como vai ser a taxação?
Atualmente, as compras internacionais feitas em e-commerce destinadas a pessoas físicas pagam o ICMS (17%) e o Imposto de Importação. A taxas da blusinhas, como é conhecida, é de 20% para compras de até US$ 50 (R$ 304 na cotação atual) e 60% para quando o valor superar US$ 50.
A partir de 1º de abril de 2025, o ICMS sobe para 20%. Com isso, os compradores irão pagar o Imposto de Importação — que pode ser de 20% ou 60% — mais 20% de ICMS. Vale destacar que o ICMS incide sobre o valor da compra já somado ao Imposto de Importação.
- Entenda taxa das blusinhas na prática:
| Categoria | Antes (ICMS 17%) | Depois (ICMS 20%) |
|---|
| Compras abaixo de US$ 50 | US$ 10 + 20% (Imposto de Importação) + 17% (ICMS )= US$ 14,04 | US$ 10 + 20% (Imposto de Importação) + 20% (ICMS )= US$ 14,40 |
| Compras acima de US$ 50 | US$ 60 + 60% (Imposto de Importação) + 17% (ICMS ) = US$ 112,32 | US$ 60 + 60% (Imposto de Importação) + 20% (ICMS ) = US$ 115,20 |
A imbróglio por trás da taxa das blusinhas
A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz). A oficialização ocorre após nova pressão do varejo nacional.
Em geral, o setor têxtil paga mais de 17% sobre os produtos que vende no país. As empresas nacionais pagam em torno de 20% de ICMS, mas cada estado estabelece sua própria alíquota. Por isso, pleiteavam uma “alíquota que traga condições de igualdade” no comércio.
Em abril, os estados avaliaram um aumento para 25%, mas a decisão foi adiada. Em novembro, Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX ( Associação Brasileira do Varejo Têxtil), afirmou que “o ideal seria 25%, mas que pelo menos não seja inferior a 23%”.
A nota do Comsefaz
“A nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local.
O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço.
Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado“, informou o Comsefaz”
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