As companhias aéreas estimam que as passagens aéreas internacionais sofrerão aumentos com a implementação da nova reforma tributária no Brasil. O projeto, aprovado na Câmara nesta terça-feira (17), segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a versão das empresas, os novos custos limitarão as viagens internacionais, tornando-as acessíveis somente para a elite brasileira e outras companhias. Para Lula, a medida facilita o investimento e o pagamento de imposto: “Para que a gente melhore a vida do povo brasileiro”.
Passagens aéreas: antes e depois da reforma
Atualmente, essas passagens são isentas de impostos. No entanto, com as mudanças previstas, os bilhetes passarão a ser tributados, resultando em custos adicionais para os passageiros. As empresas alegam falta de visão estratégica na reforma tributária.
De acordo com as novas regras, as passagens internacionais serão taxadas com metade da alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Segundo o teto fixado no texto, a taxa padrão é de 26,5% — o imposto aplicado será de 13,25%.
No entanto, o texto só prevê a redução pela metade quando o passageiro adquirir conjuntamente ida e volta, na mesma companhia. Para bilhetes com apenas um trecho ou comprados em companhias distintas, a tributação será integral, ou seja, 26,5%.
Impacto no setor aéreo
A Embratur estima que o país receberá 4,5 milhões de passageiros em voos internacionais entre janeiro e março de 2025, o maior número da história. No entanto, o setor aéreo prevê que nova reforma tributária reduza o fluxo de viagens internacionais em 22% nos próximos anos. Além disso, o impacto também chega às viagens domésticas.
Há a expectativa que a medida afete negativamente o turismo e a economia brasileira. O motivo para isso é a preocupação sobre a competitividade do Brasil em relação a outros destinos turísticos, como o Caribe, que podem se tornar mais atrativos devido a preços mais baixos.
Representantes do setor argumentam que a tributação das passagens aéreas internacionais contraria práticas adotadas por diversos países. Atualmente, cerca de 25 nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aplicam isenção total ou parcial no transporte internacional de passageiros ou cargas.
Após a aprovação de Lula, as mudanças propostas na reforma tributária serão implementadas em fases, gradativamente a partir de 2026 até a unificação dos tributos em 2033.
