Ao comprar um automóvel, o consumidor precisa estar consciente de que terá que assumir alguns custos que vão além do combustível, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o licenciamento de um carro. Em São Paulo, o período para pagar o licenciamento começou em julho e terminará em dezembro. A seguir, veja tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
O licenciamento anual é obrigatório – e digital desde 2020. Ao pagá-lo, o proprietário garante o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e). Trata-se de um documento que comprova que o veículo está de acordo com as normas de segurança. Ele deve ser portado pelo motorista, assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O CRLV-e fica disponível para download e impressão após o pagamento diretamente no portal DETRAN/SP, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito e no Senatran.
O motorista que for pego rodando sem o CRLV ou com o documento atrasado está sujeito à multa e às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pagar mais impostos? Entenda as mudanças da reforma tributária
Quem precisa licenciar o veículo?
A princípio, todos os veículos precisam fazer a renovação de licenciamento, segundo o DETRAN/SP. Entretanto, o veículo deve estar livre de débitos, impostos e multas (IPVA, DPVAT etc), além de não ter bloqueio de qualquer tipo (falta de transferência, apreensão etc.), nem registro de furto ou roubo. Qualquer dívida relacionada à placa do carro deve ser quitada antes do pagamento.
Já os veículos movidos a GNV (gás natural) precisam realizar a inspeção anual de segurança antes de pagar o licenciamento. É muito importante que o laudo esteja dentro da validade e que não tenha sido utilizado para emitir outro CRLV-e (a menos que tenha sido emitido até 60 dias antes da data do licenciamento).
O agendamento para a regularização pode ser feito diretamente no site do DETRAN/SP, na aba Alteração de Característica do Veículo. O não cumprimento desse critério está sujeito a penalidades.
Outro detalhe importante é que é preciso que o veículo já tenha sido licenciado no ano anterior. Caso contrário, será preciso pagar duas taxas ao invés de uma.
Prazo para licenciamento de um carro
O prazo para licenciamento começou em julho e vai até dezembro para os veículos de passageiros. Ou seja, para carros, motocicletas, ônibus, reboques e semirreboques. Já caminhões e tratores têm prazos diferentes dos demais, iniciando em setembro.
Veja o período de licenciamento 2024
É o final da placa que vai determinar em qual mês o proprietário deve pagar o licenciamento. De acordo com levantamento realizado pelo Webmotors Autoinsights, quando questionados sobre as motivações para a escolha do final da placa, 29% dos respondentes disseram levar em conta o licenciamento.
Veja a seguir o mês de pagamento e o final da placa:
Veículos de passageiros
- Julho: final de placa 1 e 2;
- Agosto: final de 3 e 4;
- Setembro: final de placa 5 e 6;
- Outubro: final de placa 7 e 8;
- Novembro: final de placa 9;
- Dezembro: final de placa 0.
Caminhões e tratores
- Setembro: final de placa 1 e 2;
- Outubro: final de placa 3, 4 e 5;
- Novembro: final de placa 6, 7 e 8;
- Dezembro: final de placa 9 e 0.
“Observamos que o mês do licenciamento está entre os principais fatores para a escolha da placa, o que pode explicar o salto na preferência dos finais 9 e 0 na plataforma. Nesses casos, a taxa deve ser quitada em novembro e dezembro, respectivamente – período que coincide com o recebimento do 13° salário para boa parte dos brasileiros”, analisa Natalia Spigai, CMO da Webmotors.
Se o proprietário do veículo atrasar o licenciamento, não poderá tirar o CRLV do ano. Isso pode acarretar em prejuízos, afinal, se o motorista for parado em uma blitz ou fiscalização e o carro não estiver licenciado, receberá uma infração gravíssima, além de sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47.
Quais são os documentos necessários?
Separar todos os documentos vai facilitar o processo. O ideal é ter o comprovante de pagamento do IPVA atual e do exercício anterior, comprovante de licenciamento do ano anterior (caso o veículo não seja zero) e o comprovante da taxa de licenciamento paga.
Entretanto, na prática é necessário apenas ter o número do Renavam em mãos (aquele que consta no CRLV). Vale fazer uma busca para saber se há débitos veiculares em aberto.
Quanto pagar?
Cada estado brasileiro tem liberdade para determinar o valor que irá cobrar. Em São Paulo, neste ano, o licenciamento custa R$ 160,22 para motos, carros e caminhões, com um aumento de 3,21% em relação a 2023.
Aprenda dicas de organização financeira para colocar em prática no meio do ano
Como pagar?
O responsável pelo veículo deve informar o número do Renavam e pagar a taxa via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander).
A orientação do DETRAN/SP é: informar o código de RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) na rede bancária autorizada ou lotérica. O sistema identificará o seu veículo e calculará automaticamente o valor devido. O banco pode informar dois valores diferentes:
- O valor da taxa de licenciamento se todos os demais débitos (IPVA, multas) já estão quitados;
- O valor da taxa de licenciamento e dos demais débitos (IPVA, multas), se estes ainda não estão quitados.
Você sabe o que é a taxa das ‘blusinhas’? Entenda como afeta seu bolso
Débitos pendentes no licenciamento = problema
Se o veículo tiver débitos pendentes, o proprietário/motorista terá problemas. Por exemplo, o IPVA atrasado em si não gera multa, mas impede que o licenciamento seja feito – e, consequentemente, a emissão do CRLV atualizado.
“Lembre-se de que se for pego em uma fiscalização de licenciamento você provavelmente receberá multa por estar com o documento do carro atrasado, o que vai pesar ainda mais no bolso. É muito importante que sempre observe o prazo para a renovação anual, evitando que o documento perca a validade”, explica Paulo Loffreda, sócio e fundador da Zignet.
Dicas para evitar problemas com o licenciamento de um carro
- Xô débitos: regularize as pendências relacionadas ao veículo antes de iniciar o processo de licenciamento. Se precisar de atendimento presencial, faça o agendamento no DETRAN ou Poupatempo;
- Documentos em mãos: sempre confirme toda a documentação necessária e reúna tudo com antecedência. Algumas situações podem demandar vistoria do veículo para comprovar as condições de segurança e conformidade. Confira todas as regras no site do DETRAN/SP;
A fiscalização de licenciamento pode acontecer a qualquer momento e em qualquer local. Ela é feita em blitz ou em situações de emergência, como uma colisão, por exemplo. Então esteja sempre com a documentação em dia.
Leia mais:
Carro por assinatura: vale mais a pena do que comprar um veículo?
Conheça os golpes na compra e venda de carros usados e veja como evitá-los
