Na noite de quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento para apresentar um conjunto significativo de medidas voltadas para o controle fiscal, cumprindo uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as propostas está a isenção do Imposto de Renda para cidadãos com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e restrição do abono salarial.
O plano anunciado prevê uma economia projetada de R$ 70 bilhões ao longo dos próximos dois anos, consolidando, segundo Haddad, o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal do Brasil. Uma das medidas envolve restringir o aumento do salário mínimo dentro dos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal.
A legislação de gastos públicos, reformulada em 2023, substituiu o antigo teto de gastos por um sistema que permite o crescimento das despesas entre 0,6% e 2,5% acima da receita do ano anterior, ajustadas pela inflação. No entanto, despesas como o salário mínimo têm crescido além do ritmo permitido, pressionando os investimentos discricionários do orçamento federal.
Outras propostas incluem ajustes no abono salarial, a limitação do crescimento das emendas parlamentares a 2,5% ao ano, mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares e restrições na transferência de pensões. O abono salarial será mantido para quem ganha até R$ 2.640, com ajustes inflacionários até atingir o equivalente a um salário mínimo e meio.
O ministro Haddad destacou que a criação ou expansão de benefícios tributários estará proibida em caso de déficit primário. Ele enfatizou a importância de combater a inflação e reduzir o custo da dívida pública como partes essenciais de uma visão econômica humanista. “Quem ganha mais deve contribuir mais”, afirmou Haddad.
As medidas ainda necessitam da aprovação do Congresso Nacional. O ministro expressou otimismo quanto à possibilidade de aprovação ainda neste ano, apesar do calendário apertado.
A expectativa em torno das novas medidas influenciou os mercados financeiros, com o dólar atingindo R$ 5,91 nesta quarta-feira — seu maior valor histórico frente ao real — antes do anúncio oficial.
As propostas
- Isenção do Imposto de Renda: quem ganha até R$ 5 mil estará isento da declaração de imposto de renda – uma das grandes promessas da campanha de Lula. Tal medida pode beneficiar 36 milhões de brasileiros, resultando na queda de R$ 35 bilhões de arrecadação. Por outro lado, o governo deve taxar quem ganha acima de R$ 1 milhão/ano;
- Salário mínimo: o ajuste anual do salário mínimo fica limitado a, no máximo, 2,5% ao ano acima da inflação;
- Supersalários: nenhum servidor público deve ganhar além do previsto no teto de gastos (cerca de R$ 44 mil hoje);
- Aposentadoria dos militares: idade mínima para a reserva e limite de transferência de pensão, para tornar a previdência militar sustentável;
- Restrição ao abono salarial: a faixa do benefício do abono salarial vai reduzir gradualmente pela inflação, até passar a contemplar apenas aqueles que recebem 1,5 salário mínimo — e não mais 2 salários mínimos;
- Limitação das emendas parlamentares: crescimento das emendas limitado a 2,5% acima da inflação e 50% das emendas de comissões terão que ser voltadas para a saúde pública;
- Taxação dos ricos: quem ganha mais de R$ 50 mil por mês será taxado mesmo recebendo por dividendos, que hoje dá isenção de tributação. Não é oficial, mas existem rumores de uma alíquota de 10%.
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