Três das maiores emissoras do Brasil, Globo, SBT e Band, lançarão até o final de ano suas próprias Bets. As ‘sports bets’ conquistaram apostadores apaixonados por esportes em todo o mundo pela conveniência de estarem na palma da mão. Hoje, as casas de apostas esportivas movimentam R$ 150 bilhões por ano no Brasil. O setor de apostas online cresceu 734,6% entre 2021 e abril deste ano, de acordo com levantamento da Datahub divulgado pela CNN.
Bets, uma palavra inglesa que significa apostas, refere-se a casas de apostas esportivas digitais. Nestas plataformas online, os usuários contam com uma mistura de estratégia, conhecimento em determinado esporte e uma pitada de sorte para realizar apostas em eventos esportivos de diferentes modalidades, como o futebol, basquete, tênis, corridas de cavalos, e-sports (esportes digitais), entre outras.
Novas regras para as Bets
As casas de apostas deverão seguir as novas regras que regulamentam essa modalidade lotérica. “Os critérios foram estabelecidos para dar mais proteção aos apostadores, visando garantir que as empresas autorizadas tenham estrutura de governança corporativa compatível com a complexidade, especificidade e riscos do negócio”, diz a nota oficial divulgada pelo Ministério da Fazenda em maio deste ano.
Conforme explica o órgão, as Bets deverão aportar capacidade econômico-financeira elevada, possuir sede e canal de atendimento aos apostadores no Brasil, observando políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, de jogo responsável, de integridade das apostas e de prevenção à manipulação de resultados. Além disso, deverão adotar boas práticas de publicidade e propaganda.
As regras valem ainda para modalidades de cassinos online, como o ‘jogo do tigrinho’. De acordo com informações divulgadas pela Folha de São Paulo, a multa para empresas que não cumprirem com as normas será de até R$ 2 bilhões.
Bets esportivas e vício em apostas
Com a expansão dos jogos de aposta online, o vício em jogos se torna uma questão cada vez mais presente em nosso cotidiano. A ludopatia é reconhecida como uma condição médica e se caracteriza pela compulsão por jogos de azar. Essa patologia pode levar a graves consequências financeiras, sociais, físicas e emocionais.
“Na nova legislação, a questão do vício em jogos não foi ignorada. Existe uma parte da lei que trata desse tema, que é muito relevante. É importante salientar que a ludopatia é considerada de fato uma doença. A classificação internacional de doenças coloca sob o guarda-chuva do CID-10 condições relacionadas a manias ligadas ao jogo”, disse Pedro Amorim de Souza, advogado e coordenador da área consultiva do Martins Cardozo Advogados Associados à AnaMaria.
A ludopatia é uma questão de saúde pública e a legislação veta a participação de pessoas com vícios em jogos. Caso uma pessoa com essa condição jogue, a aposta é considerada nula de pleno direito, ou seja, juridicamente inválida.
Leia também:
Esporte bet: saiba até onde é saudável usar sites de apostas
Dinheiro fácil? Conheça os riscos financeiros de apostar no Jogo do Tigrinho
Aprenda dicas de organização financeira para colocar em prática no meio do ano
