O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval para o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A informação foi confirmada porLuiz Marinho, ministro do Trabalho. O projeto deve ser enviado ao Congresso em novembro, após as eleições municipais.
Ainda segundo Luz Marinho, o Palácio do Planalto decidiu propor um novo formato para suprir a modalidade extinguida. A ideia é que o trabalhador do setor privado tenha acesso a crédito consignado, que é quitado com descontos diretos no salário.
Em entrevista à TV Globo, o ministro explicou o fim do saque aniversário: “Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”.
Segundo balanço da Caixa Econômica Federal, cerca de 32 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário. A modalidade teve 178,6 milhões de operações, superando R$ 101,4 bilhões no total, até fevereiro de 2024, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
O fim do saque-aniversário
O saque-aniversário, que é opcional, foi implementado em abril de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, por meio da MP 889/19. Na época, a justificativa era aumentar o poder de consumo dos trabalhadores, injetando dinheiro na economia brasileira.
A modalidade permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas. Em contrapartida, quem opta pelo saque-aniversário não pode sacar a quantia em casos excepcionais, como em uma demissão sem justa causa. Neste caso, o empregado pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, 40% pagos pela empresa.
Por conta das regras do saque-aniversário, mais de 9 milhões de brasileiros que foram demitidos não puderam receber o dinheiro que eles têm no FGTS. No total, esses trabalhadores ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões.
Em evento que comemorou os 58 anos do FGTS, nesta quinta-feira (12), Marinho falou sobre o fim do bloqueio do FGTS para os trabalhadores que optarem por receber o saque-aniversário: “Tenho uma grande esperança de que vamos resgatar. Se tudo der certo, vamos encaminhar este ano a apreciação para finalizar o saque-aniversário, para implantar um crédito que será importante a partir do consignado e do e-social.
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