As apostas online têm registrado um crescimento significativo no Brasil, movimentando mensalmente entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões, conforme dados do Banco Central. Esse montante supera em mais de dez vezes a arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal, que foi de R$ 1,9 bilhão em agosto de 2024.
O problema gerado pelas apostas
Impacto nas famílias de baixa renda
Um aspecto alarmante desse cenário é a participação de beneficiários de programas sociais nas apostas online. Estima-se que cerca de 8,91 milhões de apostadores sejam integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família, representando quase 40% do total de jogadores. Em agosto de 2024, esses beneficiários destinaram aproximadamente R$ 3 bilhões às apostas, com um gasto médio de R$ 147 por pessoa.
A tendência preocupa governantes do país, pois indica que recursos destinados ao sustento básico estão sendo direcionados para jogos de azar. O cenário tem poder de agravar a vulnerabilidade financeira dessas famílias.
Riscos de vício e problemas sociais
A expansão das apostas online também tem levado ao aumento de casos de vício em jogos de azar. A facilidade de acesso às plataformas digitais e a intensa publicidade contribuem para a disseminação desse hábito. Especialistas comparam a situação atual a uma “pandemia” de vício, com consequências que incluem endividamento, problemas de saúde mental e desagregação familiar.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a gravidade do problema. Para ela, o vício nas apostas é uma pandemia, e deve ser tratado com a mesma gravidade do tabagismo. A ministra defende que o problema requer medidas para /conter a crise, como regulação e campanhas de conscientização.
Apostas ou estudo?
Se há não muito tempo a entrada na universidade era o caminho natural para os jovens após o fim da escola, hoje a escolha é outra. A concorrência das bets e tigrinhos tiraram muitos deles do ensino superior. Segundo pesquisa da Educa Insights, 35% dos potenciais estudantes brasileiros, interessados em fazer uma graduação em 2024, não começaram o curso por terem comprometido a renda com cassinos virtuais.
Evasão fiscal e prejuízos ao comércio
Além dos impactos sociais, as apostas online têm implicações econômicas significativas. A falta de regulamentação adequada resulta em evasão fiscal, com estimativas de que o comércio brasileiro sofra prejuízos bilionários devido à concorrência desleal e à destinação de recursos para plataformas de apostas, muitas vezes sediadas no exterior.
Um estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) aponta que as apostas online causam prejuízos significativos ao comércio, desviando recursos que poderiam ser utilizados em consumo de bens e serviços.
Medidas governamentais e necessidade de regulamentação
Diante desse cenário, o governo brasileiro tem buscado implementar medidas para regulamentar o setor de apostas online. Desde o ano passado, o Governo Federal iniciou o marco regulatório para estabelecer regras claras para a operação dessas plataformas.
A regulamentação visa não apenas controlar a atividade econômica, mas também mitigar os riscos sociais associados ao vício em jogos de azar, protegendo especialmente as populações mais vulneráveis. Em 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) foi criada.
Entre as principais medidas, a implementação de mecanismos de proteção aos consumidores e a garantia de arrecadação tributária adequada. Ao mesmo tempo, as portarias do Ministério da Fazenda previnem lavagem de dinheiro, roubo de dados e envolvimento de menores de idade.
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