O Banco Central do Brasil divulgou que ainda há um montante significativo de R$ 8,7 bilhões em “dinheiro esquecido” nas contas de instituições financeiras que não foram resgatados. O dado foi contabilizado em novembro e apresentado ao público na última quarta-feira (8).
Embora o prazo para resgatar o dinheiro esquecido tenha se encerrado no dia 16 de outubro. Os valores que não foram reclamados, foram transferidos ao Tesouro Nacional. Contudo, existe ainda a possibilidade de contestar judicialmente a situação e requerer o retorno do dinheiro.
O sistema disponibilizado pelo Banco Central possibilita que tanto pessoas físicas — incluindo aquelas que já faleceram — quanto empresas consultem se deixaram algum valor para trás em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.
De acordo com uma nota emitida pelo Ministério da Fazenda, os interessados têm um período de seis meses para buscar judicialmente o reconhecimento do direito aos depósitos. “Portanto, não se deve falar em confisco”, enfatizou a pasta.
Na ausência de contestações ao recolhimento, os valores não reclamados serão incorporados permanentemente à receita orçamentária primária do governo, influenciando assim o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. O Ministério da Fazenda também ressalta que essa abordagem possui respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.
Como consultar o dinheiro esquecido?
A única plataforma oficial para consulta e solicitação da devolução de valores é o site valoresareceber.bcb.gov.br. Através desse portal, pessoas físicas e jurídicas podem verificar se possuem algum valor a receber e como proceder para recuperá-lo.
Os recursos serão disponibilizados apenas para aqueles que possuírem uma chave PIX cadastrada. Caso um usuário não tenha uma chave registrada, será necessário entrar em contato com a instituição financeira correspondente para definir um método de recebimento alternativo. Outra opção seria criar uma chave PIX e retornar ao sistema para efetuar a solicitação.
No caso de valores a serem recuperados pertencentes a pessoas falecidas, é necessário que o solicitante seja herdeiro, testamentário ou representante legal e deverá assinar um termo de responsabilidade.
Após realizar a consulta no sistema do Banco Central, o próximo passo é entrar em contato com as instituições onde os valores estão depositados para entender os procedimentos necessários à liberação dos recursos.
Dicas para evitar golpes
O Banco Central recomenda cuidados importantes para evitar fraudes quando se trata do dinheiro esquecido. A primeira delas é não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram.
A instituição alerta que não realiza envios de links nem estabelece contato com usuários sobre valores a receber ou confirmação de dados pessoais. Nunca serão solicitados dados ou senhas.
“Somente a instituição que aparece na consulta aos valores a receber que pode contatar seu cliente, principalmente no caso de pedido de resgate de valores sem indicar uma chave PIX”, informa o BC.
O Banco Central também recomenda que não sejam realizados pagamentos para acessar o dinheiro esquecido e ressalta que não há nenhuma alternativa para receber esses valores por meio de cartões de crédito.
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