Comprar em sites internacionais virou hábito entre brasileiros, mas junto com a variedade de produtos, cresce também um problema comum, a cobrança de impostos acima do esperado. Isso acontece, muitas vezes, por falta de informação sobre como funciona a tributação de encomendas que chegam ao país.
As regras mudaram recentemente e exigem mais atenção do consumidor. “Desde agosto de 2024, as compras internacionais feitas por pessoas físicas passaram a seguir regras específicas para remessas postais e expressas, com diferenciação entre plataformas que aderiram ao Programa Remessa Conforme e aquelas que não participam do programa”, explica Adriano Murta, advogado tributarista especializado em investimentos internacionais.
O que entra no cálculo do imposto
Um erro comum é considerar apenas o valor do produto. Na prática, o imposto é calculado sobre o valor total da compra. Isso inclui preço do item, frete e seguro, formando o chamado valor aduaneiro. Ignorar esse cálculo é uma das principais razões para surpresas na hora da entrega. “Minha orientação é que o consumidor não avalie o imposto apenas com base no preço do produto anunciado, mas sim sobre o valor total da operação. A maior parte das divergências ocorre justamente por desconhecimento dessa regra legal”, afirma Adriano.
1. Entenda a classificação do produto
Cada item comprado no exterior possui uma classificação fiscal específica. Essa categoria define quais impostos podem ser aplicados. Quando o produto é enquadrado de forma incorreta, o valor cobrado pode ser maior do que o necessário. Por isso, vale pesquisar a categoria antes de finalizar a compra.
2. Faça uma estimativa real do custo total
Antes de concluir o pedido, é importante calcular todos os encargos envolvidos. Dependendo do caso, podem ser cobrados imposto de importação, ICMS e taxas administrativas. Ter essa previsão evita surpresas e ajuda a decidir se a compra realmente compensa.
3. Prefira plataformas que informam os tributos
Sites que mostram os impostos já no momento da compra ajudam a tornar o processo mais transparente. Além disso, plataformas que participam do Programa Remessa Conforme tendem a reduzir problemas na entrega. “Alguns cuidados simples reduzem significativamente o risco de tributação acima do devido, como verificar se o valor do produto foi corretamente declarado e priorizar plataformas que aderiram ao programa Remessa Conforme”, orienta Adriano.
4. Guarde todos os comprovantes
Notas, recibos, descrição do produto e dados do vendedor devem ser armazenados. Esses documentos podem ser essenciais caso haja divergência na cobrança ou necessidade de contestação. Sem esses registros, fica mais difícil comprovar o valor real da compra.
5. Fique atento à declaração correta
Em compras de maior valor ou em situações específicas, pode ser necessário declarar a encomenda à Receita Federal. Informações incorretas podem levar à retenção do produto ou à cobrança adicional de tributos.
Regras podem mudar nos próximos anos
O cenário tributário ainda está em transformação. “A partir de 2026, a Reforma Tributária do Consumo entra em fase de implementação gradual, com discussões envolvendo a unificação de tributos e possíveis impactos sobre a tributação de bens importados. Por isso, é importante acompanhar as regras e entender que ajustes podem ocorrer ao longo do tempo”, destaca Adriano.
A matéria acima foi produzida para a revista AnaMaria Digital (edição 1517, de 17 de abril de 2026). Se interessou? Baixe agora mesmo seu exemplar da Revista AnaMaria nas bancas digitais: Bancah, Bebanca, Bookplay, Claro Banca, Clube de Revistas, GoRead, Hube, Oi Revistas, Revistarias, Ubook, UOL Leia+, além da Loja Kindle, da Amazon. Estamos também em bancas internacionais, como Magzter e PressReader.
