O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para aprimorar a segurança do Pix, sistema de pagamentos instantâneos. Entre as principais mudanças, está a exclusão automática de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal.
A medida tem como objetivo dificultar o uso indevido de chaves por golpistas e garantir que os dados cadastrados estejam alinhados com os registros oficiais.
Quem será afetado pela exclusão de chaves Pix?
A nova regra determina que as instituições financeiras e de pagamento excluam chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com irregularidades cadastrais na Receita Federal. Isso significa que não poderão mais ter chaves ativas aqueles que estiverem nas seguintes condições:
Para CPFs:
- Suspenso
- Cancelado
- Titular falecido
- Nulo
Para CNPJs:
- Suspenso
- Inapto
- Baixado
- Nulo
É importante destacar que essa restrição não está relacionada ao pagamento de tributos. Ou seja, a inadimplência fiscal não resultará na exclusão da chave Pix, apenas problemas cadastrais na Receita Federal.
Segundo o BC, a medida impede que criminosos utilizem chaves Pix com nomes diferentes dos registrados oficialmente, aumentando a transparência e a confiabilidade das transações.
Regras para chaves aleatórias e e-mails
Além da exclusão de chaves irregulares, o Banco Central também alterou as regras para chaves aleatórias e do tipo e-mail:
Chaves aleatórias: A partir de agora, não será mais possível alterar as informações vinculadas a uma chave aleatória. Caso o usuário queira modificar algum dado, será necessário excluir a chave e gerar uma nova.
Chaves de e-mail: Não poderão mais ser transferidas para outro titular. Diferente das chaves vinculadas a números de celular, que podem mudar de dono, o e-mail permanecerá atrelado ao usuário original.
Liberação de devoluções acima de R$ 200 em dispositivos não cadastrados
Outra mudança anunciada pelo BC diz respeito às devoluções de Pix. Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para transações iniciadas em dispositivos não cadastrados, como uma forma de controle de segurança. No entanto, esse limite estava impedindo devoluções voluntárias feitas pelo recebedor.
Com a nova regra, não há mais limite para devoluções de valores em dispositivos não cadastrados, desde que a transação seja realizada de boa-fé pelo próprio recebedor.
O que muda para os usuários?
O Banco Central esclareceu que as novas medidas não alteram a forma como as pessoas e empresas realizam ou recebem pagamentos pelo Pix.
O objetivo das mudanças é reforçar a segurança do sistema, exigindo mais rigor das instituições financeiras e de pagamento para combater fraudes.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, afirmou o BC em comunicado.
Além disso, a instituição garantiu que monitorará as empresas participantes para assegurar o cumprimento das novas exigências, aplicando penalidades em casos de falhas no processo.
A segurança do Pix continua sendo um dos principais focos do Banco Central, que considera a proteção dos usuários um processo contínuo.
Leia também:
Pix: o que diz o vídeo de Nikolas Ferreira que viralizou?
