0800 não pode mais recusar chamada de celular

Agora é lei: empresas e estabelecimentos comerciais que tenham telefone gratuito com prefixo 0800 estão proibidas de recusar ou bloquear ligações de celulares. A determinação é da Lei 7.981/2018, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.

Veja também:
Fique de olho nos seus direitos ao planejar as férias
Saiba cobrar por sua venda
Qual é o seu nível de estresse?

Em caso de não cumprimento, o infrator deverá pagar multa e devolver o valor da ligação ao consumidor corrigido monetariamente. E, se reincidente, a inscrição estadual será cassada. De acordo com o autor da lei, quase ninguém mais usa telefone fixo hoje em dia e as empresas precisam se adaptar.

LeiaMais

Ceia mais cara: como driblar os aumentos dos produtos natalinos

09/12/2025

“Taxa das blusinhas” derruba importações, pesa no bolso e falha em gerar empregos

02/12/2025

AnaMaria Digital