A aposentadoria especial, um direito conquistado por trabalhadores que expõem sua saúde a riscos no dia a dia, passou por mudanças significativas com a reforma da Previdência de 2019. As novas regras, que entraram em vigor gradualmente, estabeleceram critérios mais rigorosos para a concessão desse benefício. Mas afinal, o que mudou e quem tem direito à aposentadoria especial em 2024?
Neste artigo, AnaMaria desmistifica esse benefício e te ajudar a entender as novas regras que você precisa saber para garantir seus direitos. Confira a seguir.
O que é a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exercem atividades que expõem sua saúde e integridade física a agentes nocivos, como ruído, calor excessivo, agentes químicos e físicos, e atividades insalubres. Diferentemente da aposentadoria por idade, a aposentadoria especial permite que o trabalhador se aposente antes da idade mínima, em razão do desgaste precoce de seu organismo.
Quem pode se aposentar nesse formato? Entenda as novas regras
As novas regras da Previdência, aprovadas em 2019, estabeleceram uma idade mínima e um período de contribuição para a aposentadoria especial, mesmo para aqueles que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde.
- Idade mínima: a partir de 2024, a idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição especial é de 55 anos;
- Tempo de contribuição: além da idade mínima, é necessário comprovar um período mínimo de 15 anos de exposição a agentes nocivos;
- Comprovação da exposição: para ter direito à aposentadoria especial, é indispensável apresentar um laudo técnico que comprove a exposição do trabalhador aos agentes nocivos durante o período de contribuição. Esse laudo deve ser emitido por um perito médico do INSS ou por um profissional de segurança do trabalho;
- Atividade especial: as atividades consideradas especiais são aquelas que expõem o trabalhador a agentes nocivos listados em legislação específica. Alguns exemplos incluem:
- Exposição a altas voltagens elétricas;
- Exposição a substâncias químicas perigosas;
- Trabalhos em mineração subterrânea;
- Trabalhos na área de vigilância armada ou não;
- Contato direto com amianto ou outras fibras nocivas (construção civil, mecânicos e bombeiros).
Sistema de pontos e transição
Assim como na aposentadoria por idade, a aposentadoria especial também passou a seguir um sistema de pontos. No entanto, os critérios para a aposentadoria especial são mais flexíveis, considerando a natureza das atividades exercidas.
É importante ressaltar que as regras para a aposentadoria especial estão em constante atualização. Recomenda-se que os trabalhadores busquem orientação de um advogado especialista em direito previdenciário para analisar seu caso individualmente e verificar se têm direito ao benefício.
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