O governo federal deu um passo decisivo para ampliar a rede de proteção feminina no país. Na última quarta-feira (20), o presidente Lula sancionou três projetos de lei que endurecem de forma significativa as punições e as regras de proteção para as vítimas. As medidas trazem respostas mais rápidas e severas contra os criminosos, acompanhando os 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.
A grande novidade do pacote foca na identificação e no monitoramento de quem comete crimes de gênero. A iniciativa une forças de segurança e tecnologia para garantir que as medidas protetivas funcionem com total eficácia no dia a dia das cidadãs brasileiras.
Cadastro Nacional de Agressores e o cerco aos criminosos
A criação do Cadastro Nacional de Agressores representa um dos maiores avanços desse pacote legislativo. Esse banco de dados unificado vai reunir o nome completo, os documentos pessoais, as impressões digitais, as fotos e os endereços de indivíduos condenados judicialmente, sem possibilidade de recurso. As forças de segurança de todo o país acessarão essas informações de forma imediata para otimizar o monitoramento.
O registro incluirá criminosos que praticarem o feminicídio, o estupro, o assédio, a perseguição e a violência psicológica. Os dados das pessoas condenadas permanecerão ativos no sistema até o fim do cumprimento da pena ou por um período mínimo de três anos.
Essa centralização de dados corrige uma falha histórica de comunicação entre as polícias dos diferentes estados brasileiros.
Mudanças na Lei Maria da Penha afastam o agressor do lar
As novas regras modificam a Lei Maria da Penha e ampliam as situações que justificam o afastamento imediato do agressor do lar. Agora, a Justiça autoriza o afastamento não apenas em casos de agressão física, mas também diante de violência psicológica, moral e patrimonial. Situações modernas de abuso digital, como a chamada “vingança pornográfica” e a exposição da vida privada da vítima na internet, geram o afastamento imediato.
O pacote também autoriza a transferência de presos que continuam ameaçando as vítimas de dentro das cadeias para presídios de segurança máxima ou federais.
Além das leis, o presidente Lula assinou dois decretos direcionados à atuação das grandes empresas de tecnologia (big techs) no Brasil. O primeiro decreto responsabiliza as plataformas digitais pela remoção de conteúdos violentos e nocivos, mesmo sem uma ordem judicial prévia, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal. O segundo decreto estabelece diretrizes e ações específicas para proteger a integridade das cidadãs no ambiente virtual.
Durante o evento em Brasília, o presidente ressaltou que a responsabilidade pelo fim da violência contra as mulheres pertence majoritariamente aos homens, que precisam assumir a culpa e transformar o comportamento social. O Brasil ainda enfrenta números alarmantes de abusos domésticos.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registra recordes de feminicídios anualmente, o que torna as novas ferramentas do Cadastro Nacional de Agressores fundamentais para salvar vidas. O combate à violência contra as mulheres exige tolerância zero de toda a sociedade.
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