A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11), um projeto de lei que pode mudar a forma como mulheres acessam itens de defesa pessoal no Brasil. A proposta libera a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres a partir de 16 anos.
O texto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), ainda seguirá para análise no Senado. Caso receba aprovação definitiva, a medida permitirá que mulheres utilizem o spray de pimenta como ferramenta de proteção em situações específicas de risco.
No entanto, a proposta estabelece regras claras para o uso do produto. A seguir, AnaMaria reuniu cinco pontos importantes sobre o tema. Confira:
Quem pode adquirir spray de pimenta?
O projeto determina que mulheres com 16 anos ou mais poderão adquirir o spray de pimenta para defesa pessoal mediante autorização de um responsável legal no momento da compra.
Como comprar um spray de pimenta?
Para adquirir o aerossol de defesa, a compradora deverá apresentar alguns documentos obrigatórios. Entre eles estão documento oficial com foto, comprovante de residência fixa e a Certidão de Antecedentes Criminais comprovando inexistência de condenação criminal por crime doloso — ou seja, quando há intenção de cometer o crime — praticado com violência ou grave ameaça.
As especificações técnicas do spray de pimenta, como a concentração máxima do produto, ficarão sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O projeto também estabelece limites para o tamanho das embalagens. Os recipientes destinados ao público poderão ter até 50 ml. Já versões com capacidade maior permanecerão restritas às Forças Armadas e às forças de segurança pública.
O que acontece se eu for roubada com spray de pimenta?
A proposta também prevê orientações caso o dispositivo seja perdido ou roubado. Nessa situação, a dona do spray de pimenta deverá registrar um Boletim de Ocorrência.
Esse registro precisa ocorrer em até 72 horas após o fato. Dessa forma, as autoridades conseguem acompanhar o destino do produto e evitar possíveis usos indevidos.
Quanto custa um spray de pimenta?
O valor do spray de pimenta utilizado para defesa pessoal costuma variar bastante. Em geral, o preço fica entre R$ 35 e R$ 130 por unidade, dependendo da marca, do tamanho e da concentração da substância.
Qual o risco do spray de pimenta?
Quando utilizado, o produto provoca incapacidade temporária na pessoa atingida. Ao entrar em contato com o rosto, ele causa irritação intensa nos olhos e dificuldade para respirar. A sensação de ardência pode durar mais de 30 minutos. Por esse motivo, o spray de pimenta deve ser usado apenas em situações de risco real, sempre com responsabilidade.
Resumo: A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a compra de spray de pimenta por mulheres a partir de 16 anos. A medida estabelece regras para aquisição, uso e registro em caso de roubo. O produto poderá ser utilizado apenas em situações de agressão iminente e de forma proporcional. Agora, o texto seguirá para análise do Senado antes de entrar em vigor.
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