Google pode pagar milhões de reais por propaganda contra PL das Fake News

Após a polêmica do Google envolvendo a PL das Fake News, a plataforma foi intimada pelo Governo a fazer uma “contrapropaganda” em até duas horas. Caso não obedeça, o Google pode pagar milhões de reais como multa.

Tudo começou quando o Google colocou em destaque na sua página inicial um link com a mensagem: “O PL das fake news pode piorar sua internet”. Vários internautas criticaram a postura da plataforma, até que o próprio ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a prática seria abusiva.

Segundo a coluna Radar, de Robson Bonin, da revista Veja, um dia depois de Dino se manifestar, a Secretaria Nacional do Consumidor determinou que o Google identificasse o artigo como “publicidade” e adicionasse uma “contrapropaganda” favorável à PL em até duas horas.

DECLARAÇÃO

“A Secretaria Nacional do Consumidor viu indícios de que algumas empresas estariam privilegiando a sua própria decisão e manipulando seus próprios termos de uso para privilegiar aquilo que lhes convém em detrimento de outras vozes. Isto é censura”, disse o ministro, nesta terça-feira (2).

O responsável por comunicar o Google sobre a decisão é o secretário Wadih Damous, que deve publicar a medida também pelo Twitter. De acordo com ele, a decisão tem o respaldo do Código de Defesa do Consumidor: “Termos de uso não podem se sobrepor ao nosso ordenamento jurídico. Termo de uso não tem hierarquia, e nem pode ter, superior a nossa Constituição”.

Vale destacar que, caso não cumpra a medida no tempo determinado, o Google estará sujeito a uma multa de um milhão de reais por hora de descumprimento. O caso foi denunciado na segunda-feira (1º) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pelo senador Randolfe Rodrigues e considerado “publicidade enganosa e abusiva” por Damous.