Antecedentes criminais: o que é esse documento e como consultar o seu ou o de alguém

Consultar os antecedentes criminais é um procedimento comum em várias situações no Brasil, especialmente para finalidades profissionais ou questões jurídicas. Esse documento tem a função de apresentar se a pessoa possui registros de infrações penais em seu histórico, fornecendo segurança e transparência em diversas transações, como contratos de trabalho, processos seletivos, entre outros.

Atualmente, com a facilidade da consulta online e a crescente preocupação com segurança e privacidade, entender como obter e utilizar a certidão de antecedentes criminais se tornou cada vez mais relevante, não apenas para empresas, mas também para pessoas físicas que desejam garantir mais segurança em suas interações. Saiba tudo sobre o documento a seguir.

O que são antecedentes criminais?

A certidão de antecedentes criminais é um documento emitido por órgãos oficiais, como a Polícia Federal ou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) dos estados. Ele informa se a pessoa possui ou não registros criminais em aberto, como mandados de prisão ou sentenças condenatórias não cumpridas. Vale lembrar que esse documento é destinado exclusivamente para verificar pendências criminais ainda ativas, não exibindo processos encerrados ou penalidades cumpridas, preservando o direito à reabilitação do indivíduo.

A necessidade de consulta dos antecedentes se tornou comum em processos seletivos, seja para empresas que buscam saber mais sobre o histórico dos candidatos, ou para instituições que exigem a certidão como requisito para prestação de serviços.

Como tirar a certidão de antecedentes criminais

Conseguir a certidão de antecedentes criminais é um processo simples e rápido. A emissão pode ser feita online em poucos minutos. Confira o passo a passo para solicitar o documento:

1. Acesse o site oficial: a primeira etapa é acessar o site da Polícia Federal ou da Secretaria de Segurança Pública do seu estado, que normalmente possui uma área específica para emissão de certidões de antecedentes criminais;
   
   
2. Preencha as informações: serão solicitados dados básicos, como nome completo, número de CPF, data de nascimento e nome da mãe. É importante verificar a exatidão dos dados fornecidos para evitar problemas na emissão;
   
   
3. Gere a certidão: após preencher os dados, basta enviar a solicitação e aguardar a geração do documento. Em alguns casos, pode ser necessário autenticar as informações por meio de um e-mail ou SMS, dependendo da política de segurança do órgão responsável;
   
   
4. Imprima ou salve a certidão: ao fim do processo, a certidão será exibida na tela, podendo ser salva ou impressa conforme a necessidade.

Em situações nas quais a consulta online não é possível, o interessado pode se dirigir pessoalmente a uma delegacia ou órgão público e solicitar o documento presencialmente, munido de documentos de identificação.

Como consultar os antecedentes criminais de outra pessoa

No Brasil, a consulta de antecedentes criminais de terceiros só é permitida mediante autorização, exceto quando realizada por autoridades judiciárias ou policiais. Em ambientes de contratação, o RH deve sempre obter consentimento por escrito do candidato antes de proceder com a verificação.

Para empresas, é recomendável que a consulta de antecedentes seja autorizada formalmente pelo candidato, respeitando as normas de proteção de dados, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Para pessoas físicas, o ideal é realizar o pedido diretamente ao próprio interessado.

Validade e importância da certidão de antecedentes criminais

A certidão de antecedentes criminais tem validade temporária, geralmente de 90 dias, variando conforme o órgão que emitiu o documento. Portanto, em situações nas quais o documento é necessário por longos períodos, pode ser necessário renovar a consulta periodicamente. O histórico criminal serve como ferramenta para segurança, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, permitindo avaliações mais precisas e seguras.

Apesar disso, é importante lembrar que o uso de uma certidão de antecedentes não deve ser motivo de discriminação injusta. A função do documento é promover um ambiente seguro e de confiança, mas deve-se evitar julgamentos preconceituosos e compreender o contexto de eventuais registros no histórico criminal.

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