Quais são os direitos de um funcionário que pediu demissão?

Você tem um emprego, mas está insatisfeito com o salário ou com o trabalho em si ou precisando de um tempo maior para se dedicar a outra atividade ou recebeu uma oportunidade melhor. Neste cenário, você decide sair do emprego. Mas, afinal, quais são os direitos de um funcionário que pediu demissão?

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, 7,3 milhões de trabalhadores entraram com umpedido de demissão em 2023. Este é o maior número desde 2004.

“Os trabalhadores estão mais confiantes em deixar seus empregos atuais na expectativa de encontrar melhores condições de trabalho, salários mais altos ou mais benefícios”, diz o economista Volnei Eyng, CEO da Multiplike, à AnaMaria.

Para André Colares, CEO da Smart House Investments, esse aumento na confiança dos trabalhadores com pedidos de demissão pode ser benéfico para a economia, pois indica que as pessoas estão otimistas sobre suas perspectivas de emprego. “Isso pode levar a maior mobilidade no mercado de trabalho, impulsionando a produtividade e a inovação nas empresas. Além disso, pode resultar em melhores condições salariais e de trabalho, estimulando o crescimento econômico”, avalia.

Quais são os direitos de um funcionário que pediu demissão?

Quando você decide rescindir o contrato por iniciativa própria, isto é, você entra com o pedido de demissão na empresa, tem alguns direitos a receber. Ou seja, você não vai "sair sem nada" do emprego. Veja a seguir quais os direitos do funcionário que pediu demissão!

1. Saldo de salário: trata-se do valor que corresponde aos dias efetivamente trabalhados no último mês de serviço. Inclui as horas extras, se houve;
2. 13º salário proporcional: ele é calculado com base nos meses trabalhados no ano até a data da demissão. Vale lembrar que, quem trabalhou por mais de 14 dias em um mês, terá o mês integral contabilizado;
3. Férias vencidas: você irá receber também o valor das férias vencidas (após trabalhar por um ano, você tem direito a férias) que não foram tiradas + um terço constitucional. Também tem direito às férias proporcionais ao tempo de serviço no último período aquisitivo, acrescidas de um terço também;

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Vale lembrar que a legislação trabalhista brasileira estabelece que o funcionário que pediu demissão precisa cumprir um aviso de 30 dias, período que pode ser combinado com a empresa. Caso não cumpra, terá o valor de um salário descontado da recisão. Neste caso, existem duas condições que envolvem o aviso-prévio:

• Aviso-prévio trabalhado: trata-se da quantia que deve receber se trabalhar após o pedido de demissão, ou seja, um salário integral;
• Aviso-prévio indenizado: se você optar por não cumprir o aviso, terá que indenizar a empresa e, portanto, deixará de receber o valor correspondente ao salário de um mês.

Quais direitos perdidos após pedir demissão?

O funcionário que pediu demissão vai abrir mão de alguns direitos:

• Saque do FGTS: o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ficará retido, sem possibilidade de saque imediato;
• Multa: não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS;
• Seguro-desemprego: trata-se de um benefício dado apenas para quem é demitido sem justa causa.

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Deveres de quem pediu demissão

Assim como os direitos, quem pediu demissão também deve cumprir com alguns deveres. Confira quais são a seguir:

1. Aviso-prévio: o trabalhador deve notificar a empresa com antecedência para cumprir o aviso prévio de 30 dias estabelecido pela lei, de modo que o patrão possa encontrar outra pessoa para ocupar a vaga. Este período, entretanto, pode ser acordado com o empregador.
2. Carta de demissão: o pedido de demissão deve ser formalizado em uma carta escrita, assinada e entregue ao empregador. É um registro formal que expressa a intenção de encerrar o contrato. Assim, nenhum dos lados pode ser lesado;
3. Devolução de equipamentos: o funcionário deve devolver todo equipamento ou material que foi emprestado pela empresa para cumprir o trabalho.

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