Mudanças na aposentadoria: idade mínima pode cair para 55 Anos?

Nos últimos dias, diversas notícias circulam na internet sobre uma suposta "nova lei da aposentadoria" e alegadas mudanças na idade mínima para aposentadoria. Mas o que há de verdadeiro nessas afirmações? Existe realmente uma nova lei que permite aposentadoria aos 55 anos?

A verdade sobre a nova lei de aposentadoria

A realidade é que a última grande reforma da previdência entrou em vigor em 13 de novembro de 2019. Esta reforma modificou a idade mínima e o tempo de contribuição necessários para a aposentadoria e introduziu regras de transição para aqueles que já contribuíam antes da mudança. Além disso, extinguiu a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.

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Regras para aposentadoria em 2024

De acordo com a reforma previdenciária de 2019, homens e mulheres precisam cumprir uma idade mínima e um tempo mínimo de contribuição para se aposentarem. No entanto, existem regras de transição específicas para quem já estava contribuindo antes da reforma.

Idade mínima progressiva

A idade mínima para aposentadoria é progressiva, aumentando seis meses a cada ano até atingir 65 anos para homens e 62 anos para mulheres em 2033. Em 2024, os requisitos são:

• Homens: 63 anos e meio + 35 anos de contribuição;
• Mulheres: 58 anos e meio + 30 anos de contribuição.

Aposentadoria por idade

Para ambos os sexos, é necessário:

• Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição;
• Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição.

Regras de Transição

1. Pedágio de 50%: para segurados próximos à aposentadoria em 2019: adicional de 50% do tempo restante;
2. Pedágio de 100%: exige o cumprimento integral do tempo restante, oferecendo um benefício potencialmente maior;
3. Regra dos Pontos: soma do tempo de contribuição com a idade

• Mulheres: 91 pontos em 2024;
• Homens: 101 pontos em 2024.

Aposentadoria aos 55 anos

É possível se aposentar aos 55 anos em casos específicos como trabalhadores rurais ou mineradores subterrâneos expostos a agentes nocivos. Estes grupos podem se aposentar com idade mínima reduzida devido às condições adversas do trabalho.

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Como simular seu tempo restante para aposentadoria

O INSS oferece simuladores online para ajudar trabalhadores a calcularem quanto tempo falta para se aposentar:

Pelo computador:

1. Acesse meu.inss.gov.br;
2. Digite seu CPF e senha (ou cadastre uma);
3. Clique em "Simular Aposentadoria" e confira as informações exibidas.

Pelo celular:

1. Baixe o aplicativo Meu INSS (Android/iOS);
2. Entre com seu CPF e senha (ou cadastre uma);
3. Abra o menu lateral e clique em "Simular Aposentadoria"

Com essas ferramentas, é possível verificar sua situação atualizada conforme as regras vigentes.

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