O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um prazo de 24 horas para que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), apresente esclarecimentos sobre a construção de um muro na Cracolândia.
Essa ação judicial foi motivada por um grupo de parlamentares do PSOL, que solicitam a demolição da estrutura. O muro, com uma extensão de 40 metros e erguido há aproximadamente seis meses, cria uma cerca em forma de triângulo nas ruas Protestantes, Gusmões e General Couto Magalhães, na área da Santa Ifigênia.
A administração municipal argumenta que o muro não tem a intenção de confinar os usuários de drogas, porém, a Defensoria Pública de São Paulo classificou a área cercada como um “curral humano”. A crítica se intensificou após a divulgação de um vídeo mostrando um grupo sendo forçado a permanecer naquele espaço.
A construção do muro é vista por muitos como uma medida que isola e marginaliza os indivíduos que vivem na Cracolândia, infringindo direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como igualdade, liberdade e acesso a serviços essenciais.
Alexandre de Moraes é relator no STF de um processo que discute a Política Nacional da População em Situação de Rua. Na quarta-feira (15), a Defensoria Pública recomendou à prefeitura a remoção do muro e dos gradis da região.
Segundo o órgão, essas barreiras comprometem a livre circulação das pessoas e dificultam o acesso à água potável e banheiros. A recomendação também destaca que essa estratégia já foi tentada anteriormente sem sucesso em alcançar os objetivos propostos para atender adequadamente os usuários.
O muro foi construído na Rua General Couto Magalhães e possui 2,5 metros de altura. Anteriormente, havia tapumes metálicos no local. Os usuários estão aglomerados atrás da nova estrutura, cercados pelos gradis instalados pela gestão municipal nas ruas adjacentes.
A prefeitura defende que a construção do muro visa melhorar o atendimento aos usuários, garantir segurança às equipes de saúde e assistência social e facilitar o fluxo de veículos na área. Em junho de 2024, após a finalização do muro, foram instalados gradis adicionais para restringir ainda mais o espaço disponível aos usuários.
Ativistas do coletivo Craco Resiste caracterizam a construção como um “campo de concentração” para os usuários, segundo o portal G1. Apesar da alegação da prefeitura de que os indivíduos têm liberdade para entrar e sair do espaço, denúncias indicam que eles são frequentemente direcionados pelos guardas civis para permanecerem na mesma área.
A Prefeitura de São Paulo se manifestou em diversas ocasiões sobre o tema. Inicialmente, informou que o muro foi construído para substituir tapumes danificados, com o objetivo de aumentar a segurança dos cidadãos e melhorar as condições das pessoas em situação vulnerável. Em nota posterior, enfatizou que não houve intenção de confinamento dos usuários.
A administração municipal também destacou que desde agosto de 2023 as ações voltadas à população vulnerável têm sido monitoradas pelo Programa Dronepol da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU). Dados apontam uma redução significativa na média diária de pessoas na área entre janeiro e dezembro de 2024.
Em suas comunicações oficiais, a prefeitura reforça que está comprometida em oferecer assistência e acolhimento às pessoas vulneráveis na Cena Aberta de Uso (CAU) na Rua dos Protestantes e nega qualquer alegação contrária às suas intenções.
Leia mais:
Defensoria Pública denuncia violência de ação policial na Cracolândia
