O DPVAT, seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, foi descontinuado em 2020 e, desde então, muitos motoristas ficaram em dúvida sobre sua volta. Com a recente aprovação de uma nova lei, o DPVAT foi substituído pelo SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), e o tema voltou à tona, levantando a questão: vou ter que pagar esse seguro novamente?
O seguro DPVAT, que antes cobria despesas médicas e indenizações por morte ou invalidez decorrentes de acidentes de trânsito, retorna reformulado com novas regras e valores. A novidade pegou muitos de surpresa, principalmente os que pensavam que o seguro obrigatório havia sido definitivamente extinto. A seguir, AnaMaria aborda o que muda com a nova legislação e como o SPVAT impacta os motoristas. Confira.
O fim do DPVAT e a chegada do SPVAT
Em 2020, a cobrança do DPVAT foi suspensa pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro. Naquele momento, o seguro deixava de ser obrigatório, e a Caixa Econômica Federal passou a administrar os recursos já arrecadados para cobrir indenizações até novembro de 2023. No entanto, com a entrada em vigor da nova Lei Complementar nº 207/24, o seguro voltou sob o nome de SPVAT, com as mesmas funções de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, mas com algumas atualizações.
A principal mudança é que o novo SPVAT terá vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro, e seu pagamento volta a ser obrigatório para proprietários de veículos. O seguro abrange desde automóveis até caminhões e micro-ônibus. Assim como o DPVAT, ele oferece cobertura por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas não cobertas pelo SUS, garantindo apoio financeiro às vítimas de acidentes de trânsito.
Quanto será o valor do SPVAT?
Um dos principais pontos que preocupa os motoristas é o valor a ser pago pelo novo SPVAT. O montante ainda não foi totalmente definido, mas o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) será responsável por estabelecer a taxa anual. Estima-se que o valor fique entre R$ 50 e R$ 60 por ano, conforme sugerido por especialistas no Senado durante a tramitação do projeto.
Esse valor pode variar de acordo com o tipo de veículo e será cobrado uma vez ao ano, no momento do licenciamento do automóvel. Para muitos, essa taxa é vista como mais uma obrigação financeira a ser cumprida, mas é importante lembrar que ela serve para proteger tanto motoristas quanto pedestres em caso de acidentes.
O que cobre o SPVAT?
Assim como o DPVAT, o SPVAT oferece cobertura para indenizações em caso de morte, invalidez permanente (total ou parcial) e reembolso de despesas médicas e suplementares. Esse seguro se torna fundamental em um país como o Brasil, onde os acidentes de trânsito são frequentes e podem gerar grandes impactos financeiros para as famílias das vítimas.
Além disso, há a inclusão de despesas com fisioterapia, equipamentos ortopédicos e medicamentos, desde que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Serviços funerários e reabilitação profissional também entram na lista de reembolsos. O foco é garantir que as vítimas e suas famílias tenham o suporte necessário para lidar com as consequências dos acidentes.
E se eu não pagar o SPVAT?
Assim como acontecia com o DPVAT, a não quitação do SPVAT impede o motorista de licenciar seu veículo e realizar outras ações, como transferir a propriedade ou dar baixa no registro. A fiscalização ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e veículos irregulares poderão ser multados e apreendidos.
Diferentemente da versão original aprovada pelo Congresso, que previa multas para quem não pagasse o seguro, esse trecho foi vetado pelo presidente Lula, o que significa que, por enquanto, não há penalidades além da impossibilidade de licenciamento.
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O retorno do DPVAT reformulado como SPVAT traz de volta uma antiga discussão: a importância de um seguro obrigatório que proteja tanto motoristas quanto pedestres em acidentes de trânsito. Com valores ainda em definição, mas já estimados entre R$ 50 e R$ 60 anuais, o novo seguro visa manter a proteção às vítimas, sem onerar excessivamente os proprietários de veículos. Apesar de algumas incertezas quanto aos valores e à cobrança, é certo que o SPVAT voltará a ser parte da vida dos motoristas a partir de 2024.
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