O Remessa Conforme, programa que visa combater a sonegação de impostos em compras internacionais, começa a valer nesta terça-feira (1). Gigantes asiáticas, como é o caso de Aliexpress, Shopee e Shein, já integram o movimento, que conta com adesão voluntária.
As empresas que aderiram à mudança terão que cobrar tributos antecipados e já inclusos no valor final do produto. Atualmente, o pagamento dos valores só ocorre assim que o produto chega ao país, com as famosas “taxações”. O modelo antigo facilitava para que as empresas driblassem a tributação vigente.
Em contrapartida, produtos de até US$ 50, cerca de R$ 240 na cotação atual, ficarão isentos do Imposto de Importação – antes a medida só era válida para negociações entre pessoas físicas. A intenção inicial do Governo Federal era extinguir totalmente a isenção, mas a repercusão negativa nas redes sociais provocou um recuo na medida mais drástica.
Apesar da isenção do imposto federal cuja alíquota é de 60%, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, segue sendo cobrado nas plataformas. O acordo entre estados e as varejistas estipula a padronização na alíquota de tributos nos envios internacionais. A tributação, que variava conforme o estado que recebia o produto, será fixada em 17%.
O governo promete que empresas internacionais que não seguirem o caminho de Aliexpress, Shopee, Shein e outras na adesão da nova medida serão fiscalizadas e taxadas. As que entrarem, terão que estar 100% integradas ao programa e cumprir as regras previstas na portaria publicada na última semana.
MAIS MUDANÇAS
Com a nova regra para cobrança de impostos, o vendedor terá que disponibilizar informações claras sobre a cobrança de impostos antes mesmo da compra ser efetuada. A medida garante que o futuro seja informado sobre os valores de tributação assim que acessar a página de compra do produto.
Isso significa que os valores referentes à tarifa postal do Imposto de Importação (60%) do ICMS (17%), além da cobrança pelo frete (quando houver), seguro e, claro, soma total da compra, terão que ser explícitas antes da compra de cada produto.
FRETE MAIS RÁPIDO
Além das mudanças financeiras nas compras, os usuários dos sites e aplicativos também terão novidades quanto à agilidade na entrega. Uma das promessas é que os envios das empresas que aderirem ao Remessa Conforme seja mais rápido.
Isso porque os envios das mesmas serão etiquetados com uma autorização para seguirem ao chamado “canal verde” da Receita Federal. Lá, as remessas não precisarão passar pelo exame de documentos e verificação física do produto.
Por outro lado, mercadorias que estiveram fora do novo programa serão enviados para o canal vermelho. Isso significa que os produtos serão checados com uma fiscalização mais criteriosa e, consequentemente, demorada.O resultado da inspeção pode classificar os produtos como apreendidos, liberados, ou até mesmo devolvidos para o remetente.
