Receber o diagnóstico de câncer tira qualquer um do prumo. O primeiro momento é sempre muito difícil de encarar. Mas o
que pode ajudar a lidar com a situação com alguma tranquilidade é estar ciente dos nossos direitos. Você sabia, por exemplo, que
os pacientes com câncer têm acesso gratuito a medicamentos, auxílio-doença e isenção de alguns impostos? Claudia Nakano, advogada especializada em direito à saúde e na defesa do paciente, explica o que fazer para garantir tais direitos.
Medicamento gratuito: há duas formas de conseguir o benefício. A primeira é via administrativa, em que o pedido é analisado pela Secretaria da Saúde. Se for negado, é necessário entrar na Justiça. “Diferentemente do que as pessoas imaginam, as ações judiciais
no âmbito da saúde não são lentas. Com ganho de causa, o paciente recebe o medicamento de forma rápida, segura e eficaz, mensalmente”, esclarece a especialista.
Isenção de impostos: as doenças graves dão direito a isenções tributárias, como no IR (Imposto de Renda), no IOF (Imposto
sobre Operações Financeiras), no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Liberação do FGTS: o paciente pode sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A liberação vale também para alguém com um dependente doente. Além disso, o trabalhador cadastrado no PIS, que for diagnosticado com câncer, poderá sacar as quotas do PIS/PASEP, além de pedir o auxílio-doença.
Cirurgia reconstrutora: é assegurado à mulher o direito à cirurgia reparadora de mama decorrente da mastectomia total ou parcial. O procedimento pode ser feito pelo SUS.
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