A Justiça italiana condenou o jogador brasileiro Robinho e seu amigo, Ricardo Falco, a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual, em última instância, nesta quarta-feira (19). Isso quer dizer que a defesa do atleta não poderá mais recorrer à decisão. A sentença sairá em 30 dias.
Robinho e seus advogados apresentaram nesta manhã o último recurso, que foi negado pela corte italiana. Seguindo a Constituição de 1988 do Brasil, os condenados não podem ser extraditados, consequentemente, não cumprirão a pena na Itália.
Além disso, o tratado de cooperação judiciária em matéria penal entre Brasil e Itália não prevê que uma condenação imposta pela justiça italiana seja aplicada em território brasileiro.
Na prática, isso quer dizer que tanto Robinho quanto Ricardo só correm o risco de serem presos se viajarem ao exterior – não necessariamente à Itália. Para que isso ocorra, o Estado deve emitir um pedido internacional de prisão.
No entanto, a legislação brasileira prevê a transferência de execução de pena para casos em que a extradição não é possível por causa da nacionalidade. Ou seja, neste caso, as autoridades italianas devem solicitar ao Supremo Tribunal de Justiça do Brasil o cumprimento da decisão.
O caso aconteceu em janeiro de 2013, em uma boate de Milão. Na época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Ele, Falco e outros quatro brasileiros participaram do ato no camarim do local. A vítima, que é de origem albanesa, diz que foi embriagada e abusada sexualmente pelos seis homens enquanto estava inconsciente.
