Advogado há mais de 30 anos e especializado em direito autoral e show business, Luiz Cláudio Lopes Moreira já trabalhou com artistas como Renato Aragão, Angélica, Faustão e Ivete Sangalo, mas foi com Xuxa Meneghel que ele teve um dos principais trabalhos na carreira: a batalha judicial sobre o filme ‘Amor, Estranho Amor’.
Lopes, que já era amigo do intérprete de Didi, conheceu a ‘Rainha dos Baixinhos’ em 1983, quando ela participou de um filme com os ‘Trapalhões’. O advogado trabalhou com Xuxa de 1986 a 2016, inicialmente como advogado e depois na área comercial, sendo responsável por contratos de trabalho da apresentadora.
Foi Luiz Cláudio quem conseguiu tirar o polêmico ‘Amor, Estranho Amor’, de circulação. Tanto que, muito provavelmente, você nunca viu o filme ou apenas ouviu falar da produção por conta da repercussão negativa da obra, em que a personagem interpretada por Xuxa tinha interações de cunho sexual com outro ator, de 12 anos.
MERCADO DE HOME VIDEO
Em entrevista à AnaMaria Digital, ele contou detalhes de sua atuação. Segundo o advogado, Xuxa gravou o filme em 1980, aos 17 anos, mas a produção só foi lançada em 1982. No ano seguinte, quando a conheceu, a loira havia iniciado a carreira de apresentadora infantil na extinta TV Manchete e, em 1986, foi contratada pela Globo. No auge do sucesso do ‘Xou da Xuxa’, a participação em ‘Amor, Estranho Amor’ passou a ser um grande problema.
“Os produtores, aproveitando-se do estrondoso sucesso da Xuxa na televisão, lançaram o filme no mercado de home vídeo (na época como fitas de VHS), a alçando em toda a comunicação como a protagonista do filme, apesar de sua pequena participação no longa”, conta Luiz.
A grande questão, segundo o advogado, é que o contrato de Xuxa com a produtora do filme não previa, entre as formas de comercialização da obra, o mercado de home-vídeo (a Lei de Direito Autoral prevê que as cláusulas devem ser interpretadas de forma restrita e não ampla).
AÇÃO NA JUSTIÇA
Sendo assim, Xuxa decidiu entrar com uma ação na justiça alegando que a comercialização do filme em home video não fazia parte do combinado com o estúdio. O então juiz Luiz Fuz – hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal – proibiu a comercialização de ‘Amor, Estranho Amor’ em 1991.
Inicialmente a medida judicial impetrada tratava apenas à proibição da comercialização do filme no mercado de home vídeo, inclusive, com a busca e apreensão das fitas distribuídas. Mesmo assim, antes da decisão, cerca de quatro mil cópias em VHS do filme chegaram a ser vendidas.
De 1991 a 1993, Xuxa passou a apresentar uma versão argentina do ‘Xou da Xuxa’, veiculado em toda a América Latina, Espanha e nos Estados Unidos. “Durante as negociações com a MTM Enterprises (responsável pelos programas), foi necessário assinar um termo de compromisso, onde Xuxa informava todos os trabalhos realizados até aquela data para o público adulto, como o ‘Amor, Estranho Amor’ , além dos ensaios fotográficos com nudez. Na ocasião, ela se comprometia a não realizar mais esse tipo de trabalho, pois poderiam comprometer o programa”, relembra.
A produtora do filme ‘Amor, Estranho Amor’, sabendo que não seria mais possível comercializar a obra no mercado de home vídeo, deu início a um trabalho de relançamento do filme nos cinemas, tanto no Brasil, quanto na América Latina. Assim, segundo o advogado, não restou alternativa a não ser negociar os direitos patrimoniais do filme.
“Lamentavelmente, apesar de todo o trabalho, a mídia norte-americana foi cruel e, após o lançamento do programa da Xuxa, deu a seguinte manchete ‘Ex-atriz pornô brasileira apresenta programa infantil em televisão americana'”, contou.
ACORDO
Por meio de um acordo judicial, Xuxa pagava US$ 60 mil (o equivalente a cerca de R$ 300 mil) por ano ao estúdio que produziu o longa, a Cinearte Films, para impedir que o filme estivesse em circulação. Com isso, a produtora não poderia mais comercializar o filme em nenhum canal (cinema, televisão e home vídeo).
Em 2014, Xuxa perdeu ação judicial que interpôs contra a Google para que a empresa criasse um filtro, visando eliminar resultados referentes ao filme em seu buscador. Apesar de ter entrado com um recurso contra a decisão em 2017, ele foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello.
Em outubro de 2018, o acordo de Xuxa com o estúdio que impedia a exibição ou comercialização do filme prescreveu e não foi renovado. O contrato previa o pagamento de uma quantia anual que, não sendo a mesma paga, faz com que a produtora, automaticamente, readquira os direitos sobre o filme.
Na prática, conforme o advogado, isso dá o poder para a produtora comercializar novamente o longa-metragem. “Mas, neste caso, o filme precisa ser editado para que as cenas em que a Xuxa seduz o menor sejam excluídas, pois elas violam o Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como o Código Penal”, ele argumenta.
