Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo pacto federativo foi apresentada na terça-feira (5) pelo governo federal. A proposta prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
A medida pode resultar na extinção de até 1.254 pequenos municípios a partir de 2025.
As prefeituras terão até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam, em impostos, ao menos 10% de suas receitas totais. Caso esse limite não seja alcançado, esses municípios serão incorporados por cidades maiores.
A PEC pode impactar cerca de 21% dos municípios que existem hoje no Brasil. Cada cidade poderá integrar até três localidades vizinhas.
“Durante muitos anos no Brasil teve critérios muito frouxos para a criação de municípios. Nós temos mais de mil municípios com menos de 5 mil pessoas, e esses municípios não arrecadam sequer 10% de sua receita própria, não cobrem 10% de suas despesas. Isso significa prefeito, vice-prefeito, câmara de vereadores, toda uma estrutura que pesa no Estado brasileiro” disse Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado.
