O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro abriu um procedimento para investigar os vetos feitos pelo governo federal a produções audiovisuais com temática LGBT.
A informação sobre a abertura do inquérito civil foi divulgada nesta quinta-feira (22) pelo órgão.
De acordo com o MPF, se confirmadas as informações de censura, o caso pode configurar uma violação das regras de editais e discriminação, o que é proibido pela Constituição Federal.
O órgão também destacou que o edital, publicado em março de 2018, já estava na fase final, mas foi suspeso por ato do ministro da Cidadania, Osmar Terra.
Foram expedidos ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine, solicitando informações – que deverão ser respondidas em dez dias – sobre a suspensão do edital.
Também foram solicitadas informações sobre a suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBT.
SUSPENSÃO
O presidente Jair Bolsonaro anunciou a suspensão de um edital com séries de temas LGBT para TVs públicas. A informação foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (21).
O edital em questão havia selecionado produções para TV pública sobre diversidade de gênero e sexualidade. A portaria assinada por Osmar Terra, ministro da Cidadania, suspende o edital por 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 180.
