O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) coloque a tornozeira eletrônica, às 15h de hoje, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
A decisão é mais um capítulo na queda de braço entre o deputado e o Supremo diante do descumprimento da decisão que determinou a instalação do equipamento. Ontem (30), Moraes também fixou multa diária de R$ 15 mil e mandou bloquear todas as contas bancárias do parlamentar para garantir o pagamento.
A defesa de Daniel Silveira alega que ele não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.526, em 2017.
De acordo com os advogados, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato parlamentar, a decisão precisa ser votada pela Câmara dos Deputados no prazo de 24 horas, como ocorre nos casos de prisão.
No entanto, Moraes não submeteu sua decisão ao Congresso por entender que a medida não interfere no mandato do deputado.
Entenda o caso
Na semana passada, o ministro determinou a volta do monitoramento eletrônico, mas a Polícia Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) não conseguiram cumprir a medida.
A nova decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e ao próprio tribunal.
Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal.
