Aconteceu, nesta terça-feira (28), uma audiência pública para discutir o ‘Manual do Aborto’, que visa dificultar o acesso de mulheres ao direito do aborto legal. A lista de presença da audiência possuiu um número desproporcional de pessoas contra e a favor do manual.
Em menos de duas semanas, o Brasil encarou dois casos chocantes envolvendo uma menina e uma mulher violentadas e grávidas de seus agressores que sofreram nas mãos do Estado e da opinião pública.
Como se estivesse esperando a deixa, Brasília convocou uma assembleia para discutir e dificultar o que já é legalizado desde 1940 no Brasil em casos apenas de estupro, feto anencéfalo e risco de morte a mãe ou a criança.
A juíza Joana Ribeiro, que negou o procedimento legal a uma menina estuprada de 11 anos, a deputada bolsonarista Bia Kicis, a antiga conselheira do ex-presidente estadunidense Donald Trump, entre outras personalidades assumidamente contra a prática, fazem parte do perfil predominante de convidados no debate.
Entidades de direito à mulher tiveram credencial negada para participar da audiência. Questionada sobre isso, a assessoria do Ministério da Saúde, organizador do evento, disse que a “iniciativa original” era ouvir metade, mas que “acha” que pode ter havido um boicote na lista, como apurado no blog da Andréia Sadi, no portal ‘G1’.
Apesar de convidada, a juíza de Santa Catarina não compareceu à audiência, segundo advogado de defesa.
ENTENDA O CASO
A discussão sobre a audiência do Ministério da Saúde começou quando trechos do novo manual do aborto legal, que está sendo elaborado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, foram vazados no dia 8 de Junho.
Diante da divulgação do texto, apenas com sete dias de antecedência foi convocada a audiência desta manhã pelo ginecologista Raphael Câmara, que está a frente da Secretaria.
Tanto a reunião quanto o manual possuem ameaças aos direitos das mulheres, e geraram revolta entre organizações sociais na internet. Uma das passagens diz que “todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido”, trecho que gerou muita confusão jurídica, e que foi acusado de servir apenas à dificultar o acesso a este serviço legal.
O manual vazado também prevê a investigação criminal de meninas e mulheres violentadas que acessam o serviço de aborto legal e orienta que haja uma idade gestacional limite para o procedimento.
